O juiz do Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) Alexandre de Moraes suspendeu esta sexta-feira o acordo entre a Operação Lava Jato e o Governo norte-americano para ressarcimento dos prejuízos causados pelos casos de corrupção na Petrobras.
A decisão tomada pelo magistrado responde ao pedido da procuradora-geral da República do Brasil, Raquel Dodge, que pediu na quarta-feira a anulação de todo o acordo.
O juiz determinou ainda o bloqueio de todos os valores que já foram depositados na conta da 13.ª Vara Federal de Curitiba.
O acordo em causa resultaria na criação de um fundo milionário, com cerca de dois mil milhões de reais (perto de 500 mil euros), que iria financiar projetos de cidadania e anticorrupção com recursos recuperados da operação.
O magistrado classificou de "duvidosa" a legalidade da criação e constituição da fundação privada para gerir recursos oriundos do pagamento de multas da Petrobras.
"Em princípio, parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo realizado entre a Petrobras e o 'Department of Justice (DoJ)/Securities and Exchange Commision (SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano)", afirmou Alexandre de Moraes, citado pelo portal de notícias G1.
Ainda de acordo com o juiz, há "evidentes riscos" para o interesse público" e há a "possibilidade de desvirtuamento do avultado montante de dinheiro destinado ao poder público".
A procuradora-geral do Brasil considerou que os procuradores do Paraná não tinham poderes para gerir o caso e pediu a anulação de todo o acordo.
"Não é possível que o órgão do Ministério Público Federal, em decorrência do exercício das suas atribuições funcionais, possa desempenhar atividades de gestão de recursos financeiros de uma instituição privada, nem definir onde serão aplicados, muito menos ter à sua disposição um orçamento milionário", afirmou Raquel Dodge, de acordo com o jornal Folha de São Paulo.
Lusa
