João Martins

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Justiça Sem Códigos

Empregados domésticos. Sabia que a não declaração do trabalho poderá levar à cadeia?

Tem um empregado a dias, para fazer limpeza em casa? Fique a conhecer todas as obrigações a que está sujeito e as penalizações em que pode incorrer. A partir de abril, o não cumprimento da legislação passa a ser crime e, no limite, pode levar a uma pena de prisão até um ano. Vale a pena estar informado. Neste episódio do podcast "Justiça sem Códigos", a jornalista Ana Peneda Moreira conversa com os advogados Paulo de Sá e Cunha e Victor Hugo Ventura, autor do livro “Regime do serviço doméstico”

16.03.2023 às 9h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

Direitos em caso de greve. Empresas são obrigadas a justificar faltas se ficar impedido de ir trabalhar?

Já foi obrigado a abdicar de um dia de férias porque a escola das crianças não abriu devido à greve? A empresa onde trabalha não aceitou faltas por motivo de greve? Sente-se prejudicado por cancelamentos ou porque pagou por um serviço que não foi prestado? Quer reclamar e não sabe como? Ouça este podcast da jornalista Ana Peneda Moreira e conheça as respostas dadas pelos advogados Garcia Pereira e Paulo de Sá e Cunha

02.03.2023 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

Burlas no ciberespaço. Conhece as estratégias de quem assalta à distância?

“A meio da manhã falhou a luz na freguesia onde vivo. Trinta minutos depois recebi uma mensagem, supostamente da EDP, a pedir-me para pagar um valor em dívida através de uma referência multibanco. Liguei para a EDP e percebi que era uma burla.” Pedro Dias Venâncio, professor de direito na universidade do Minho, conta na primeira pessoa que foi alvo de um cibercrime. Neste podcast, da jornalista Ana Peneda Moreira, os casos reais servem de ponto de partida para falar das estratégias dos “assaltantes” do ciberespaço. Será que sabe como trancar as “portas” que o protegem desta criminalidade? Ouça os conselhos de Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, neste podcast que conta com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha

23.02.2023 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

Direito ao luto. Lei prevê apoio psicológico e aumenta dias de faltas ao trabalho em caso de morte de familiar

A perda de um familiar é um acontecimento traumático e o legislador vem reconhecendo a importância de proteger o trabalhador perante o direito ao luto. Há um ano a lei passou a permitir aos pais o direito a faltarem até 20 dias ao trabalho após a perda de um filho, situação que foi agora equiparada à morte de um cônjuge. Há também alterações para pais que perdem filhos, mas durante a gravidez. É uma questão de Justiça mas também de Saúde mental. Neste primeiro episódio da II série do Justiça Sem Códigos, a autora e jornalista Ana Peneda Moreira conversa com o advogado Paulo de Sá e Cunha e com a psicóloga Sofia Gabriel, especialista no apoio ao luto

02.02.2023 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

Adultério e divórcio. Traição no casamento pode dar direito a indemnização

A fidelidade é um dever conjugal, previsto por lei. Nos tribunais portugueses há casos em que o adultério levou ao pagamento de uma indemnização. Neste episódio do podcast “Justiça Sem Códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira convida o advogado Nuno Cardoso Ribeiro, especialista em direito da família, e com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha falam sobre o peso que uma traição pode ter na hora do divórcio

15.12.2022 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Sem Moderação

Cheias em Lisboa, direita dividida na eutanásia

O debate e boletim meteorológico de um Sem Moderação feito em exclusivo para podcast

13.12.2022 às 23h00

Sem Moderação em Podcast e João Martins
Justiça Sem Códigos

Regimes laborais. Horário de trabalho pode ser fixo ou adaptado por acordo com o trabalhador

Quarenta horas de trabalho por semana é a regra, mas há várias exceções. Lei prevê regimes de adaptabilidade e vários modelos de isenção de horário. No limite o trabalhador pode fazer até 13 horas por semana. Conheça os vários regimes laborais neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos da jornalista Ana Peneda Moreira, com a habitual análise de Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com Nuno Morgado, especialista em questões laborais

09.12.2022 às 8h30

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

As leis do Qatar. No país do Mundial mostrar afetos em público é crime

Num direto televisivo, após a passagem da seleção portuguesa aos oitavos de final, um adepto português deu um beijo no rosto de outro. Um beijo entre amigos no meio de uma explosão de adrenalina no Qatar é tudo menos inocente. A demonstração de afetos pública, de qualquer natureza, é crime e punível com pena de prisão. Neste episódio do Justiça Sem Códigos da jornalista Ana Peneda Moreira, viajamos até ao Qatar para conhecer as leis que regem o país do Mundial 2022. Com a análise do advogado Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia

01.12.2022 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

Exposição das crianças nas redes sociais. Os crimes, os perigos e a responsabilidade dos pais

Os menores também direito à imagem e reserva da vida privada. Quando uma criança é vítima de um crime através das redes sociais, qual é a responsabilidades dos pais? Neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos, a jornalista Ana Peneda Moreira conversa com o inspetor da Polícia Judiciária, Ricardo Vieira, a psicóloga Tânia Gaspar e com o advogado Paulo de Sá e Cunha que faz o enquadramento legal da exposição das crianças na internet

24.11.2022 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins
Justiça Sem Códigos

Trabalho e vida privada. Supremo Tribunal decide que mãe, com filhos menores de 12 anos, está dispensada de trabalhar ao fim de semana

Tem filhos menores de 12 anos ou com deficiência ou doença crónica? O seu companheiro ou companheira trabalha na mesma empresa? Tem ao seu cuidado idosos ou pessoas com deficiência? Se é o caso saiba que a lei prevê horários flexíveis como forma de conciliar a vida pessoal com o trabalho. Neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos, da jornalista Ana Peneda Moreira, conheça as condições em que o trabalhador pode pedir acesso a um horário flexível. Com os advogados Paulo de Sá e Cunha e Nuno Morgado, especialista em Direito do Trabalho

17.11.2022 às 8h00

Ana Peneda Moreira e João Martins