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IL quer fiscalização da constitucionalidade do regulamento da Liga Portugal

IL quer fiscalização da constitucionalidade do regulamento da Liga Portugal
AleksandarGeorgiev
Em causa está o processo disciplinar contra uma jornalista da Sport TV avançado pela Federação Portuguesa de Futebol.

A Iniciativa Liberal pediu esta quinta-feira à Provedora de Justiça que solicite a fiscalização da constitucionalidade do regulamento da Liga Portugal, considerando "inaceitável e condenável" o processo instaurado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol a uma jornalista.

"Na sequência de notícias vindas a público sobre a instauração de um processo disciplinar a uma jornalista da Sport TV, devido à formulação de uma pergunta que alegadamente extravasa o domínio do jogo entre o Sporting Clube de Portugal e o Grupo Desportivo de Chaves, realizado no passado dia 27 de agosto, a Iniciativa Liberal (IL) solicitou esta quinta-feira à Provedora de Justiça que requeira a fiscalização da constitucionalidade do regulamento da Liga Portugal", pode ler-se no comunicado enviado à agência Lusa.

O regulamento em causa equipara os jornalistas a agentes desportivos, considerando a IL que a "subjetividade do conceito de agente desportivo, que coloca jornalistas e agentes das forças de segurança à mercê dos órgãos disciplinares de uma federação desportiva, atenta até contra o princípio da separação de poderes".

"E, não menos grave, colide frontalmente com direitos, liberdades e garantias plasmados na Constituição da República Portuguesa, desde logo com a liberdade de expressão e de imprensa", critica.

De acordo com o líder parlamentar dos liberais, Rodrigo Saraiva, citado no mesmo comunicado, "o trabalho dos jornalistas e a sua prerrogativa de fazerem livremente as perguntas que considerem pertinentes não podem ser beliscados por nenhum organismo sem competências para esse efeito".

"Como a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sublinhou, o processo aberto à jornalista Rita Latas não decorre de nenhuma legislação que regule a imprensa e os seus profissionais, pelo que é, a todos os títulos, inaceitável e condenável", condena Rodrigo Saraiva.

Para a IL, "acresce a este atropelo democrático o facto de a presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol, órgão responsável pela instauração do processo, ser deputada e ainda vice-presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias".

"Perante este lamentável episódio, à deputada Cláudia Santos (PS) é exigível uma séria reflexão sobre a acumulação de funções e o conflito ético em que se encontra", sustentam os liberais.

O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, assegurou esta quinta-feira estar a acompanhar "com muita preocupação" a decisão da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de instaurar um processo disciplinar a uma jornalista da SportTV, sublinhando que esta limita a liberdade.

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Também a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) repudiou esta decisão de "instaurar ilegalmente" este processo, tendo o Sindicato dos Jornalistas considerou já na quarta-feira "um atentado à liberdade de imprensa" que representa este caso.

No mesmo sentido, a Associação dos Jornalistas de Desporto (CNID) considerou o processo à jornalista "um absurdo", defendendo que os jornalistas "não podem ser escrutinados por nenhum conselho de nenhuma federação ou liga, nem por nenhum clube".

O processo, instaurado em 30 de agosto, ocorreu depois de uma jornalista do canal SportTV ter feito, na zona de entrevistas rápidas, no final do encontro entre Sporting e Desportivo de Chaves (0-2) para a I Liga de futebol, uma pergunta ao treinador dos leões "fora contexto do jogo que acabara de terminar", explicou o sindicato em comunicado.

A pergunta fora do contexto do jogo na zona de entrevistas rápidas, sobre o ex-jogador do Sporting, o avançado Slimani, é uma "situação que não se enquadrava no regulamento das competições organizadas pela Liga Portugal", acrescentou.

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