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Tribunal Arbitral obriga Fernando Santos a pagar IRS sobre rendimentos de 2016 e 2017

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A decisão pode ser também aplicada aos anos seguintes.

Fernando Santos e os treinadores adjuntos arriscam o pagamento de IRS em falta sobre 20 milhões de euros. O selecionar nacional perdeu um braço de ferro com o Fisco, que o obrigou a pagar o imposto de 2016 e 2017. A decisão pode agora ser a mesma para os anos seguintes.

Assinou contrato com a Federação Portuguesa de Futebol em 2014. Nos últimos sete anos, Fernando Santos tem sido pago através de uma empresa. Num circuito financeiro que o Fisco inspecionou, com os olhos postos nos impostos que não terão sido pagos.

A Autoridade Tributária concluiu que a empresa serviu apenas para permitir um menor pagamento do IRS. E quis obrigar o selecionar nacional a pagar o imposto em falta sobre os rendimentos de 2016 e 2017. Anos durante os quais terá recebido 10 milhões de euros.

O Tribunal Arbitral dá, agora, razão ao Fisco: obriga Fernando Santos a saldar 4,5 milhões de euros de IRS. E abre caminho, segundo avança o Expresso, ao pagamento dos impostos dos anos seguintes – 2018 a 2021.

Durante esses três anos terão entrado nos cofres da empresa do selecionador nacional 20 milhões de euros. A sentença ainda pode ser contestada pela equipa de advogados, contratada pela Federação Portuguesa de Futebol.

À SIC, a defesa de Fernando Santos diz que vai reunir-se na segunda-feira com o selecionador nacional para decidir se vai ou não contestar a decisão.

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