Economia

Câmara de Lisboa vai pagar 100 milhões de euros pelos terrenos da Feira Popular e Parque Mayer 

A câmara de Lisboa vai pagar 100 milhões de  euros à Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque  Mayer, de acordo com a proposta que o presidente da autarquia vai apresentar  na próxima reunião. 

Presidente da CML, António Costa (Lusa/Arquivo)

Presidente da CML, António Costa (Lusa/Arquivo)

Manuel Almeida

António Costa anunciou na terça-feira que chegou a um "acordo global"  com a Bragaparques e que o iria apresentar na próxima reunião de câmara.

Na proposta que vai à reunião de câmara, datada de hoje e a que a agência  Lusa teve acesso, pode ler-se que o acordo "prevê a restituição à sociedade  Bragaparques - Estacionamentos, S.A. e à sociedade P. Mayer S.A. as quantias  desembolsadas a título de preço e encargos fiscais e administrativos, atualizados  pelo índice de inflação, na aquisição daqueles terrenos". 

No total, o município vai pagar 101.673.436,05 euros à Bragaparques  e à P. Mayer (empresa da Bragaparques) pelos terrenos. 

Desse valor, 77.379.997,00 euros correspondem ao pagamento pelo lote  2 dos terrenos da Feira Popular e aos encargos fiscais e emolumentares pagos  na sua aquisição. 

A esse valor acresce 3.259.345,00 do Imposto Municipal sobre Imóveis  e Impostos do Selo dos terrenos da Feira Popular pagos até 2013 e 2.810273,05  euros relativos a obras que a P. Mayer suportou nos mesmos terrenos. 

Por fim, sobram 18.223.821,00 euros respeitantes à restituição dos encargos  suportados pela P. Mayer com a aquisição dos Prédios do Parque Mayer. 

No documento, as partes comprometem-se a desistir das diversas ações  judiciais que envolvem os terrenos da Feira Popular e os Prédios do Parque  Mayer. 

Contudo, as partes remetem para tribunal arbitral a resolução de questões  que não alcançaram acordo. 

Entre elas está a exigência do município de Lisboa de ser ressarcido  até três milhões de euros pelo que pagou a ocupantes e arrendatários de  instalações dos Prédios do Parque Mayer. 

A Câmara de Lisboa justifica este acordo com o interesse na "consolidação,  na sua esfera jurídica, da propriedade e da posse" daqueles terrenos. 

Da parte da P. Mayer, há o interesse em "encontrar rapidamente uma solução  para as várias questões que têm vindo a arrastar-se ao longo dos anos (...)  com sérias implicações a nível económico, financeiro e empresarial". 

Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em 28 de março  de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava  criar um novo parque de diversões, mais moderno -- na época, a feira estava  envelhecida e degradada -- e reabilitar o Parque Mayer. 

Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois  terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada,  e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário. 

Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram  para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebeu  metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal. 

Em julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência  na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59  mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros -- o valor de licitação  por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques,  pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado por um tribunal.

Em 2012, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre  a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, que recorreram. 

O processo teve muitas consequências a nível judicial, mas também a  nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues,  foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo.  A 09 de maio, a câmara 'caiu' por falta de quórum devido à renúncia dos  mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas  eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.

Mais de dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua  sem Feira Popular. 

 

Lusa