Economia

Termina hoje prazo para organismos públicos enviarem orçamentos, universidades querem reforço

O prazo para os organismos públicos enviarem as suas previsões de receitas e despesas, para efeitos de elaboração do Orçamento do Estado de 2015, termina hoje, com as universidades e os institutos politécnicos a reclamarem mais verbas.

(arquivo)

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ASSOCIATED PRESS

A proposta de dotação financeira do Estado para o ensino superior para  o próximo ano, anunciada há uma semana pelo Ministério da Educação e Ciência,  prevê um corte global até 1,5%, representando para os cofres das universidades  e dos politécnicos a entrada de 661 milhões e 280 milhões de euros, respetivamente. 

As instituições de ensino superior queixam-se do subfinanciamento, sucessivo,  que, a seu ver, pode ameaçar diversos compromissos, como a contratação de  pessoal, o apoio à investigação, a manutenção de instalações e equipamentos  e a oferta formativa.  
  
Invocando aumento da despesa, por força das deliberações do Tribunal  Constitucional (TC) sobre os salários na Função Pública, reclamam, para  2015, um reforço das dotações: as universidades estimam entre 50 a 70 milhões  de euros e os institutos politécnicos em 30 milhões, sendo que estes últimos  pedem, ainda, a reposição, em 2014, de mais de 27 milhões de euros em falta. 
  
Há uma semana, dois dias depois do anúncio das restrições para o ensino  superior, o TC considerou constitucional a reintrodução, em 2014 e 2015,  dos cortes salariais entre 3,5% e 10% no setor público acima dos 1.500 euros  brutos, medida do Governo Sócrates recuperada pelo atual executivo para  compensar o chumbo do mesmo tribunal, em maio, da redução dos vencimentos  superiores a 675 euros. O Governo compromete-se a reverter 20% dos cortes  em 2015.  
  
Quer universidades, quer institutos politécnicos pediram esta semana  ao Ministério da Educação e Ciência, a poucos dias do fim do prazo legal  determinado pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) para a submissão dos orçamentos,  orientações sobre a forma de os elaborarem em termos realistas, atendendo  às  deliberações do TC.  
  
A circular da DGO que define as orientações para a preparação do Orçamento  do Estado data de 18 de julho e indica como referência, para efeitos de  cálculo de despesas com pessoal, os vencimentos de maio, apesar de as remunerações  terem começado a ser pagas, sem cortes, em junho.  
  
O ofício admite, também, que os vencimentos serão ajustados à entrega  da proposta do Orçamento, "em linha com as decisões que o Governo vier a  tomar".  
  
Na quinta-feira, o ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, admitiu  que os novos cortes salariais do setor público poderão entrar em vigor em  setembro, uma vez que o diploma avaliado pelo Tribunal Constitucional será  reapreciado no parlamento, no dia 02.  
  
Na quarta-feira, o Ministério da Educação e Ciência adiantou que "o  valor da massa salarial" para 2015 "ainda carece de uma definição governamental,  o que poderá implicar um posterior ajustamento".  
  
O ministério justificou ainda o corte nas dotações com o "cumprimento  da redução do défice público" e a "continuação do rigor orçamental".  
  
O prazo para os organismos e serviços do Estado registarem as suas propostas  de orçamento na plataforma do Sistema de Informação de Gestão Orçamental  do Ministério das Finanças termina às 24:00 de hoje.  
  
Na terça-feira, o Instituto Politécnico do Porto decidiu não submeter  o seu orçamento, em protesto contra o subfinanciamento do Estado à instituição,  estimado em 3,73%, que, a seu ver, pode conduzir à redução da sua atividade. 
  
Para os casos de incumprimento do prazo, a Direção-Geral do Orçamento  estipula que será considerado o orçamento de 2014, "com os ajustamentos  que o Ministério das Finanças achar por conveniente introduzir".  
  
Lusa