Economia

Decreto-lei de Execução Orçamental aprovado em Conselho de Ministros

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Decreto-lei de Execução Orçamental (DLEO), confirmando o fim do corte de 5% nos salários dos membros dos gabinetes políticos e desvalorizando o atraso na aprovação do documento.

"Não houve qualquer inconveniente significativo de aprovar mais tarde do que é costume" o DLEO, "visto que a administração continuou a funcionar", disse a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

A ministra confirmou que o documento estabelece o fim do corte de 5% que estava a ser aplicado aos salários dos membros dos gabinetes políticos, tal como o Público avançou na semana passada.

"Sempre entendemos que era uma redução de natureza excecional", sublinhou Maria Manuel Leitão Marques, lembrando que o Governo já avançou igualmente com a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores da administração pública.

"Era tempo de dar um tratamento igual a quem trabalha para o Estado nestes lugares que não têm menos direitos do que o resto dos trabalhadores da administração pública", acrescentou a governante.

A ministra adiantou que o fim dos cortes será feito de forma progressiva, ao mesmo ritmo do descongelamento das progressões dos funcionários públicos: 25% com efeitos a janeiro de 2018, 50% em setembro, 75% em maio de 2019 e 100% em dezembro de 2019.

"Ao contrário do que se diz, os únicos que continuam com cortes são os membros do Governo", afirmou Maria Manuel Leitão Marques.

Sobre as cativações, fonte da Presidência adiantou que há duas alterações, com a eliminação de cativações para o fundo da modernização da Justiça e a lei de programação militar.

Na segunda-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou esperar receber em breve para promulgação o DLEO, de forma a que entre em vigor em maio.

Em declarações aos jornalistas, à saída de uma cerimónia na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o chefe de Estado referiu que este decreto "é muito importante para a aplicação do Orçamento de 2018".

"Se for aprovado, por exemplo, na quinta-feira, e sendo possível tê-lo promulgado antes do fim do mês, é possível logo a seguir ao feriado do 1.º de Maio ter a aplicação do Decreto-lei de Execução Orçamental", acrescentou.

Marcelo Rebelo de Sousa salientou que o DLEO "tem, em pontos fundamentais, aquilo que é a regulamentação para o Orçamento poder ser cabalmente aplicado".

Lusa

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