Economia

Autorizada despesa de 10,4 milhões de euros para concessão da ligação aérea Bragança/Portimão

TIAGO PETINGA

O Governo autorizou uma despesa de 10,4 milhões de euros para o concurso público para a concessão da ligação aérea Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão, segundo uma resolução do Conselho de Ministros do dia 22, publicada hoje em Diário da República.

A nova concessão, cujo concurso público será publicitado também no Jornal Oficial da União Europeia, vai vigorar por quatro anos, mais um do que a atual, que termina em 22 de dezembro. Pode candidatar-se qualquer transportadora aérea da União Europeia.

Os encargos com a despesa serão repartidos pelos anos económicos de 2018 a 2022, com valores parciais que oscilam entre 325 mil (ainda este ano) e 2,275 milhões de euros, de acordo com a resolução, que tem o número 146/2018.

A região de Trás-os-Montes teve voos regulares durante 15 anos com a carreira aérea Bragança/Vila Real/Lisboa, subsidiada pela União Europeia em 2,5 milhões de euros anuais.

A suspensão dos voos entre Trás-os-Montes e a capital, em 2012, foi decidida com o argumento de que Bruxelas não autorizava mais o financiamento direto à operadora.

O Governo anunciou, em dezembro de 2014, que a carreira aérea iria ser retomada com o mesmo modelo de financiamento, mas com um trajeto alargado de Bragança a Vila Real, Viseu, Cascais e Portimão.

A ligação foi concessionada por três anos e contou com uma dotação orçamental de 7,8 milhões de euros.

A carreira aérea é atualmente assegurada pela companhia Aero Vip, detida pelo Grupo Seven Air, que apresentou, em 2015, a única proposta para a exploração desta ligação.

Fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas disse na semana passada à agência Lusa que, enquanto decorre o processo, será efetuado "um ajuste direto" com a atual empresa de forma a não suspender a carreira área.

Lusa

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