Economia

Tribunal da UE diz que respeitou normas europeias na privatização da TAP

TAP

De acordo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, as condições estabelecidas pelo Governo português na privatização da TAP em 2015 são compatíveis com o direito da União.

O Tribunal de Justiça da União Europeia diz que a privatização da TAP respeitou as normas europeias.

Em causa está a queixa apresentada pela Associação Peço a Palavra no Ministério Público português e na Comissão Europeia, em 2015, contra a privatização da TAP, por suspeita de ilegalidade no negócio. O acórdão foi lido esta quarta-feira.

Mesmo assim, o Tribunal considerou exageradas as condições para o centro de operações nacional.

“As condições estabelecidas pelo Governo português no âmbito da reprivatização da TAP são compatíveis com o direito da União, com exceção da obrigação de manutenção e de desenvolvimento do centro de operações ‘hub’ nacional”, esclarece o Tribunal de Justiça da UE em comunicado.

Recorde-se que a decisão de privatizar a companhia de aviação portuguesa voltou no Governo do primeiro-ministro, António Costa.

Atualmente, o Estado detém 50% da TAP e o restante está dividido entre a Atlantic Gateway e os trabalhadores.