Economia

Fisco vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte

Anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A escolha do subdiretor-geral com estas novas funções vai ser feita através do lançamento de um concurso, adiantou o secretário de Estado que hoje fará a abertura da conferência "Cidadania fiscal 2.0", na qual serão apresentadas medidas que visam a simplificação, digitalização e proximidade dos contribuintes com a AT.


O serviço de apoio e defesa do contribuinte terá, não só uma dimensão de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também uma dimensão de apoio ao acionamento dos meios de defesa do contribuinte e de tratamento das queixas.

Após a grande aposta na informatização e digitalização da relação da AT com os contribuintes -- vertente que se irá manter -- o foco vai, assim, centrar-se na dimensão da comunicação e do relacionamento do contribuinte, visando a prevenção e redução de litígios através da aposta na comunicação, simplificação e apoio.


António Mendonça Mendes reconhece que há a perceção de que existe um elevado grau de litigância entre a administração fiscal e os contribuintes, ainda que os números não a reflitam.

Contribuintes fizeram 44.545 reclamações graciosas e fisco deu-lhes razão em 57%

Os contribuintes apresentaram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018, tendo-lhes sido dada uma resposta favorável em 57% dos casos, indicam dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Este número de reclamações graciosas resulta dos mais de 25,3 milhões de liquidações feitas pela AT e comunicadas aos contribuintes ao longo do ano passado, correspondendo assim a menos de 0,19% do total.

Os dados da AT mostram que o imposto que foi objeto do maior número de reclamações graciosas foi o IRS (somando 8.645), sendo que este valor acomoda as declarações de substituição que os contribuintes fazem depois de terem entregue uma primeira versão. A taxa de deferimento é habitualmente elevada já que a maioria destas novas declarações são aceites.

Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) são os que se seguem na lista de situações que estão na origem do maior número de reclamações graciosas.

O sentido da decisão foi favorável ao contribuinte em 26% dos casos, mas em 50% foi-lhes desfavorável, havendo ainda 3% de casos com um desfecho parcialmente favorável e 6% que foram arquivados.

Já os processos que avançaram para a via judicial totalizaram 8.367, sendo este o valor mais baixo em comparação com 2016 e 2017.


Ao longo de 2018, os serviços de Finanças registaram 9,84 milhões de atendimentos presenciais, sendo este número inferior ao dos dois anos anteriores, o que se deve também à cada vez maior informatização e automatização das obrigações tributárias e declarativas.


Ao Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da AT chegaram 1,77 milhões de chamadas recebidas, ainda que o número das atendidas tenha sido 1,41 milhões.

Lusa

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