Economia

Pensões da função pública vão ter de ser revistas

Perto de 100 mil pensões da função pública vão ter de ser revistas pela Caixa Geral de Aposentações.

Segundo avança o jornal Público, em causa está um acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional uma norma que prevê o cálculo da pensões de acordo com as regras em vigor.

A fiscalização será feita às pensões atribuídas aos funcionários públicos desde 1 de janeiro de 2013. Nalguns casos, esta revisão poderá implicar um aumento do valor mensal da pensão.

Em 2013 e 2014 a maior parte dos funcionários públicos foi afetada com as mudanças no estatuto da aposentação, nomedamente, pelo aumento da idade da reforma ou pelo agravamento do fator da sustentabilidade.

Os sindicatos do setor exigem que o Governo dê ordens à Caixa Geral de Aposentações para iniciar o processo.

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