Economia

Reembolsos da ADSE atrasados por falta de trabalhadores

Há dinheiro para pagar, mas faltam funcionários para conferir os 12 milhões de faturas que são enviadas para pagamento, justifica membro do Conselho Diretivo da instituição

É docente universitária, está na casa dos 50 anos de idade, desconta cerca de 1700 euros, por ano, para ter acesso à ADSE e pondera sair do subsistema de saúde dos funcionários públicos. Em primeiro lugar, por causa do valor dos descontos mensais e, em segundo, porque se sente desrespeitada pela ADSE que, além de lhe dever um reembolso de uma despesa médica há cerca de seis meses, não lhe dá resposta aos sucessivos contactos.

A fatura em causa “nunca passou da fase ‘em processamento’. Nem sequer o valor do reembolso é disponibilizado. Já enviei vários emails para a ADSE e, ao contrário do habitual, não obtive qualquer resposta. Também tentei telefonar, mas as chamadas não são atendidas. Estarão a canalizar o dinheiro da ADSE para outros fins?”, questiona a docente. Em média, a ADSE costumava reembolsar esta professora em cerca de três meses e há dezenas de outras reclamações idênticas no Portal da Queixa.

Eugénio Rosa, membro do Conselho Direto da ADSE eleito pelos representantes dos beneficiários, reconhece que existe este problema, mas garante não se deve a falta de dinheiro, mas sim ao excesso de trabalho para um quadro de pessoal que é insuficiente, sobretudo, desde 2018. Aliás, no início de 2019, o economista alertou para o problema.

“No ano passado, perdemos 30 pessoas nos serviços administrativos da ADSE, entretanto entraram outras, mas mesmo assim o saldo é negativo. Temos menos 11 pessoas, num total de 187 trabalhadores (três eram precários cuja situação foi regularizada), quando o quadro de pessoal é de 242 funcionários”, contabiliza Eugénio Rosa, que frisa a urgência de se lançar um concurso para novas contratações, assim as tutelas do Ministério da Saúde e das Finanças, autorizem.

Na origem das saídas está, sobretudo, a mobilidade (saídas para outros serviços do Estado), já que as aposentações não têm sido em grande número, adianta o responsável.

“É que nem para lançar um concurso temos pessoal suficiente”, sustenta, acrescentando que o problema dos atrasos nos reembolsos tem que ver com o regime livre, ou seja, são faturas de cuidados de saúde prestados fora do sistema convencionado.

Por ano, a ADSE recebe cerca de 12 milhões de recibos para reembolso, ao abrigo do regime livre, que têm de ser conferidos, um a um. “Temos centenas de milhões de euros para pagar, mas não o podemos fazer sem ter a certeza de que está tudo certo”, sustenta Eugénio Rosa.

“Além disso, o trabalho aumentou porque foram introduzidas mais medidas de controlo, como as autorizações prévias”, acrescenta, o economista, revelando que os custos de estrutura da ADSE representam menos de 2% da faturação, quando uma seguradora (que é o modelo mais próximo da ADSE) gasta à volta de 10% com os serviços administrativos. E, “mesmo no regime convencionado os documentos são analisados linha a linha para se garantir que está tudo bem faturado”, revela. “Não há milagres!”.

A transferência das competências dos reembolsos da Madeira e dos Açores, em 2018, para os serviços centrais da ADSE também agravou os atrasos, refere Eugénio Rosa. “Da Madeira recebemos caixotes com milhares de faturas em papel” para serem conferidos.

Debandada à vista?

Sobre o risco de renúncia à ADSE por parte dos funcionários públicos que mais descontam, Eugénio Rosa diz, pelo contrário, têm entrado mais beneficiários do que aqueles que têm saído. E quem mais tem deixado a ADSE são familiares de trabalhadores do Estado, ou seja, que usufruem mas não pagam.

A razão tem que ver não só com o facto de alguns descendentes atingirem os 26 anos de idade e deixarem de poder estar no subsistema, mas também de uma auditoria do Tribunal de Contas ter dado conta de milhares de familiares como beneficiários sem terem esse direito. “Saíram cerca de 30 mil familiares, em 2018, porque se verificou que, entretanto, tinham passado a ter um rendimentos acima da pensão de sobrevivência, o que os exclui da ADSE”, menciona o responsável.

Porém, para a professora que ‘desespera’ pelo reembolso das suas despesas médicas, o cenário de abandonar a ADSE afigura-se uma possibilidade. “Pondero [deixar a ADSE], embora tenha passado 26 anos a descontar para esta altura da minha vida. Assim, é uma decisão que tenho de ponderar bem, pois nesta fase é que me pode vir a interessar ter a ADSE.

Mas obviamente que funcionários públicos em idade jovem com salários relativamente elevados (médicos, professores universitários) não têm, neste momento, qualquer interesse em aderir a este sistema. Ao longo da vida os descontos são muito superiores aos gastos esperados”, considera. A professora afirma ter conhecimento de “muitos dos beneficiários que mais pagam” estarem a sair do sistema, “por pagarem muito acima do que é suposto gastarem ao longo do tempo de descontos. Conheço vários professores catedráticos que já abandonaram o sistema, alguns até em idade já avançada, por se sentirem explorados”.

E deixa a questão? “Quando os que pagam demais saírem, quem vai sustentar a ADSE? A ADSE para ser sustentável, sendo facultativa, tem de compensar a todos, caso contrário, os que mais pagam, acabam por sair. O facto de a contribuição ser uma percentagem do vencimento fazia sentido apenas quando a ADSE era obrigatória e o valor descontado era simbólico, compensando desse modo a todos os beneficiários. Há vários estudos que indicam que tem de haver um limite máximo nos descontos de cada beneficiário de modo a que os que mais pagam se mantenham no sistema”, defende esta funcionária pública.

Em 2018, a ADSE recebeu 587 milhões de euros em contribuições dos beneficiários, quer funcionários públicos no ativo, quer já reformados, que descontam 3,5% dos vencimentos ou das pensões para o subsistema.

O Expresso contactou, sem sucesso, a presidente do Conselho Diretivo da ADSE, Sofia Portela.