Economia

Portugal e Suécia assinam protocolo ao acordo para evitar dupla tributação

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

O protocolo foi assinado por Mário Centeno e pela sua homóloga sueca, Magdalena Andersson.

Os ministros das Finanças de Portugal e da Suécia assinaram esta quinta-feira um Protocolo à Convenção para evitar a dupla tributação que acautela a preocupação de ambos os países no combate à evasão fiscal e eliminação da dupla tributação.

Num comunicado hoje emitido, o Ministério das Finanças refere que o texto alcançado decorre das negociações que foram iniciadas no ano passado e afirma que este "acautela as principais preocupações de ambos os países, designadamente no combate à evasão fiscal e na eliminação da dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento, aprofundando as relações bilaterais económicas e comerciais".

O protocolo, adianta ainda o comunicado, foi assinado por Mário Centeno e pela sua homóloga sueca, Magdalena Andersson, em Bruxelas, mas não refere quais as medidas que vão permitir o combate à evasão fiscal ou eliminar a dupla tributação no que diz respeito a impostos sobre o rendimento.

No passado, a ministra das Finanças da Suécia teceu algumas críticas ao regime do Residente Não Habitual (RNH) em vigor em Portugal que permite que os reformados suecos que residem em Portugal e cumprem as condições para ser abrangidos por este regime não pagarem IRS sobre as pensões.

Em resposta à Lusa, na semana passada, fonte oficial do Ministério das Finanças da Suécia confirmou que as negociações estavam a decorrer, mas recusou adiantar detalhes sobre os temas em análise por não ter ainda sido alcançado um acordo final. Na ocasião, a mesma fonte oficial sueca acrescentou, porém, que "não é segredo" que a Suécia "está descontente" com o acordo de dupla tributação atualmente em vigor, que permite que os pensionistas com pensões privadas pagas pela Suécia possam beneficiar de isenção de IRS em Portugal ao abrigo do referido RNH.

Os dados oficiais disponíveis mostram que na declaração de IRS de 2017, o número de pessoas que entregou o impresso em que são reportados rendimentos de pensões pagos por um país estrangeiro (Anexo J) foi de 9.589, contando-se neste total 1.347 suecos.

Lusa

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