Economia

CDS-PP reitera pedido de audição a ministro devido a atrasos na atribuição de pensões

Nuno Magalhães fala em "negar a pessoas aquilo que é uma prestação essencial do Estado".

O CDS-PP reiterou esta quinta-feira o pedido de audição parlamentar do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre os atrasos na apreciação e atribuição de pensões, citando as críticas do relatório da Provedoria de Justiça.

O líder parlamentar democrata-cristão, Nuno Magalhães, em declarações aos jornalistas nos passos perdidos do parlamento, referiu que o documento "é particularmente inquietante, bastante preocupante e põe em causa até o estado de direito democrático, quando estamos a falar de negar a pessoas aquilo que é uma prestação essencial do Estado e resulta do seu próprio trabalho".

"Mais, e mais grave, está na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social pendente, há meses, um pedido de vários grupos parlamentares para ouvir o ministro sobre esta matéria. Mais, está pendente um pedido ao presidente do Instituto da Segurança Social para que forneça ao parlamento estes dados. Nem o ministro vem há meses, nem o presidente do Instituto da Segurança Social fornece estes dados, há meses", lamentou.

Segundo o deputado centrista, "é gravíssimo e revelador de um desrespeito total pela Assembleia da República e, sobretudo, por quem trabalhou uma vida inteira" e, desta feita, "o CDS irá reiterar e sublinhar o pedido urgente de vinda do ministro Vieira da Silva", classificando o sucedido "irregular funcionamento das relações institucionais" entre parlamento, que fiscaliza o executivo, e o Governo e prometendo ir confrontar o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre o assunto na próxima conferência de líderes.

"A Provedoria de Justiça diz que há um aumento significativo de queixas relativamente a atrasos na concessão de pensões, fala em situações de desespero e angústia e até de apelos lancinantes, mais de 9.000 queixas, o que representa um recorde de sempre de queixas à Provedoria de Justiça. Aparentemente, o Governo, que tomou conta da Segurança Social com o aparelho socialista, não faz nada e é absolutamente indiferente a estes apelos lancinantes e ao relatório deste órgão independente", afirmou Nuno Magalhães.

A provedora de Justiça recebeu em 2018 o maior número de queixas na história deste órgão de Estado, com a Proteção Social a liderar no número de queixas, revela o relatório de atividade da provedoria.

De acordo com os dados do relatório, no ano passado a provedora de Justiça recebeu 48.129 solicitações, onde se inclui todo e qualquer tipo de contacto por parte dos cidadãos, entre os quais 36.113 queixas, que resultaram na abertura de 9.338 processos, cinco dos quais por iniciativa da própria provedora.

"Neste domínio, destacam-se as reclamações sobre atrasos no processamento e pagamento de pensões, que quase quadruplicaram face ao ano anterior", lê-se no relatório. Só a Segurança Social representa 30% do total das queixas.

Lusa