Economia

Novo apoio para trabalhadores informais tem duração máxima de 2 meses

Uma das medidas de apoio criadas para combater a crise causada pela pandemia de Covid-19.

O novo apoio para os trabalhadores da economia informal, de 219,4 euros, tem a duração máxima de dois meses e obriga à manutenção de vinculação à Segurança Social durante 24 meses, segundo diploma publicado em Diário da República.

"O apoio é devido a partir da data de apresentação do requerimento e é atribuído por um período máximo de dois meses", estabelece o decreto-lei com novas medidas de apoio relacionadas com a crise causada pela pandemia covid-19, publicado na quinta-feira à noite e que entrou hoje em vigor.

A medida de enquadramento de situações de desproteção social abrange as pessoas "que não se encontrem obrigatoriamente abrangidas por um regime de segurança social, nacional ou estrangeiro, e que declarem o início ou reinício de atividade independente junto da administração fiscal", pode ler-se no diploma.

O decreto-lei define ainda que a atribuição do apoio aos trabalhadores informais "está sujeita à produção de efeitos do enquadramento no regime de segurança social dos trabalhadores independentes e implica a manutenção do exercício de atividade por um período mínimo de 24 meses após a cessação do pagamento da prestação".

A atribuição do apoio está sujeita ainda a condição de recursos e o montante da prestação corresponde a metade do valor do Indexante de Apoios Sociais, ou seja, a 219,4 euros.

A declaração de cessação de atividade antes dos 24 meses "determina a restituição dos valores das prestações pagas", estabelece o diploma.

Até agora, os trabalhadores da economia informal não tinham direito a qualquer apoio no âmbito da crise causada pela pandemia da covid-19.

Além desta medida, o diploma prevê ainda o alargamento do apoio previsto para os sócios-gerentes, que passa a ser atribuído àqueles que registem uma faturação anual de até 80 mil euros (contra os anteriores 60 mil euros), independentemente do número de trabalhadores a cargo.

O apoio aos sócios-gerentes é no máximo de 438,81 euros, quando o valor da remuneração declarada é inferior a 658,22 euros, ou de até 635 euros quando a remuneração é superior àquele montante.

Com o novo diploma, foi também criado um apoio de até 219,4 euros para trabalhadores independentes que não reuniam as condições de acesso aos apoios já aprovados pelo Governo e para os isentos de contribuições ou que iniciaram atividade há menos de 12 meses.

Porém, os trabalhadores que pedirem este apoio, que tem a duração máxima de três meses, perdem a isenção do pagamento das contribuições após deixarem de o receber.

O decreto-lei publicado na quinta-feira à noite reduz ainda para metade o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e flexibiliza o acesso ao Rendimento Social de Inserção (RSI).

Portugal regista nove mortes e 553 novas infeções em 24 horas

Portugal regista esta quinta-feira 1.114 mortes relacionadas com a covid-19, mais nove do que na quinta-feira ( 1.105) e 27.268 infetados (mais 553), segundo o boletim epidemiológico divulgado hoje pela Direção Geral da Saúde.

Relativamente ao número de casos confirmados de infeção pelo novo coronavírus (27268), os dados da Direção Geral da Saúde (DGS) revelam que há mais 533 casos do que na quinta-feira (26.715).

O número de casos recuperados subiu de 2.258 para 2.422, mais 164 do que ontem.

Há 842 doentes internados, 127 encontram-se em Unidades de Cuidados Intensivos.

Quase 270 mil mortos e mais de 3,8 milhões de infetados em todo mundo

A pandemia do novo coronavírus já matou pelo menos 269.514 pessoas e infetou mais de 3.856.400 em 195 países e territórios desde o início da epidemia, em dezembro de 2019 na cidade chinesa de Wuhan, segundo um balanço da agência AFP, às 11:00 hoje, baseado em dados oficiais.

Os Estados Unidos, que registaram a primeira morte ligada à covid-19 no início de fevereiro, são o país mais afetado em termos de número de mortes e casos, com 75.670 óbitos em 1.256.972 casos. Pelo menos 195.036 pessoas foram declaradas curadas.

Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são o Reino Unido, com 30.615 mortes em 206.715 casos, Itália com 29.958 mortes (215.858 casos), Espanha com 26.299 mortes (222.857 casos) e França com 25.987 mortos (174.791 casos).

A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou no final de dezembro, contabilizou 82.886 casos (um novo entre quinta-feira e hoje), incluindo 4.633 mortes (nenhuma nova) e 77.993 curados.

A Europa totalizou 152.233 mortes em 1.670.289 casos, Estados Unidos e Canadá 80.154 mortes (1.321.788 casos), América Latina e Caraíbas 17.484 mortes (322.297 casos), Ásia 10.044 mortes (271.813 casos), Médio Oriente 7.396 mortes (207.893 casos), África 2.078 mortes (54.077 casos) e Oceânia 125 mortes (8.245 casos).