Economia

Conselho de Ministros aprova decreto que declara interesse público na injeção de 1.200 milhões na TAP

O Executivo garante, desta forma, que a providência cautelar da Associação Comercial do Porto não vai travar a ajuda do Estado à companhia aérea.

Ultrapassada a nacionalização, o Governo aprovou um decreto no Conselho de Ministros onde declara o interesse público para injetar até 1.200 milhões de euros na TAP.

O Governo fica assim com o caminho livre para transferir dinheiro fresco para a companhia para permitir que retome a atividade.

De relembrar que o Supremo Tribunal Administrativo já tinha autorizado o Governo a avançar com a injeção de capital, desde que ficasse demonstrado que o atraso na injeção prejudicaria o interesse público, o que foi invocado e aprovado entretanto em decreto.

O processo de negociações sobre o futuro da TAP foi marcado por avanços, recuos e muita tensão. Um braço de ferro com os acionistas privados em que Govenro chegou a ameaçar tomar conta da companhia aérea.

Com a urgência de uma decisão, intensificaram-se nos últimos dias as negociações na tentativa de encontrar uma solução para salvar a companhia aérea.

Era já de madrugada quando o último obstáculo foi ultrapassado. A companhia brasileira Azul, presidida por David Neeleman, acabou por ceder à exigência do Governo.

O Executivo queria que a Azul abdicasse do direito de converter um empréstimo que fez à TAP, de 90 milhões de euros, em capital da empresa.

A ideia é garantir que, no futuro, a brasileira não possa reclamar parte do controlo da transportadora portuguesa já reestruturada.

A confirmar-se o acordo, Neeleman sai da TAP, que se torna maioritariamente pública, com o Estado a deter mais de 70 por cento do capital e Humberto Pedrosa, o outro acionista privado português, perto de 30 por cento.

Futuro da TAP. José Gomes Ferreira explica negociação com David Neeleman

O Governo está a preparar o decreto de nacionalização da TAP, que será aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

Este não era o “plano A” do Executivo de António Costa, que tentou comprar as ações de David Neeleman, o empresário americano que detém 22,5% do capital da companhia aérea, para evitar a nacionalização.

Mas as negociações falharam: Neeleman pedia 55 milhões de euros pela posição, e o Governo, que no início só estava disposto a pagar 40 milhões, conseguiu acompanhar o valor exigido pelo empresário americano.

Reviravolta nas negociações

Sabe-se que Neelman aceitou na terça-feira os 55 milhões de euros oferecidos pelo Estado para vender a sua posição, mas à última da hora surgir um novo fator na equação. O empresário americano já tinha emprestado, em 2016, 90 milhões à TAP através da companhia aérea brasileira Azul, da qual é presidente do conselho de administração.

Para que no futuro a brasileira não viesse reclamar parte do controlo da transportadora portuguesa, o Estado queria que a Azul abdicasse do direito de converter esse dinheiro em capital. Gerou-se um problema: Neeleman não podia tomar essa decisão sozinho e deitou por terra a possibilidade de um acordo.

As negociações foram, assim, dadas por terminadas na manhã desta quarta-feira. Porém, até à hora da votação do decreto de nacionalização, tudo pode acontecer.

Nacionalizar para não deixar cair a TAP

Neste momento, o Governo prossegue com o plano B: nacionalizar a companhia área nacional. A SIC apurou que a nacionalização abrange as ações de Neeleman, mas também as de Humberto Pedrosa.

Isto é, o Estado passará a deter pelo menos 95% do capital da companhia e os privados serão afastados da estrutura acionista.

"Se a TAP desaparecer cria-se um buraco ainda maior"

José Gomes Ferreira analisou os vários cenários para a restruturação da companhia aérea no Jornal da Noite da SIC.

Para José Gomes Ferreira, decretar a falência da TAP não está na equação. Considera que "se a empresa desaparecer cria-se um buraco negro ainda maior".

Se a TAP for nacionalizada, o Estado passará a deter pelo menos 95% do capital da companhia e os privados serão afastados da estrutura acionista.