Economia

Plano recuperação económica: Portugal precisa de uma justiça económica e fiscal do século XXI

JOSÉ SENA GOULÃO

De acordo com o documento, elaborado pelo consultor António Costa Silva, "a melhoria da justiça económica e fiscal é decisiva para uma economia mais saudável e mais dinâmica".

Portugal precisa de uma justiça económica e fiscal orientada para o século XXI, com mais utilização dos meios alternativos de resolução dos litígios, indica uma versão preliminar do plano de recuperação económica 2020-2030.

De acordo com o documento, elaborado pelo consultor António Costa Silva, "a melhoria da justiça económica e fiscal é decisiva para uma economia mais saudável e mais dinâmica", já que o sistema "é lento, as respostas aos processos são demoradas, a gestão dos processos de justiça não é a mais adequada" e faltam meios e recursos nos tribunais.

Entre as propostas apresentadas no plano, para uma melhoria da justiça económica e fiscal, é recomendado que seja fomentada a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios e que os operadores judiciais sejam estimulados a utilizar os meios alternativos de resolução dos litígios, "tendo em conta que são mais rápidos e menos onerosos".

O consultor propõe ainda a adoção de "recursos extrajudiciais de troca de informação" facultativos, mas com um formalismo reduzido, que podem criar condições para um acordo e estimular os juízes a aplicarem as técnicas de conciliação judicial, e incrementar os protocolos pré-judiciais e dos meios de arbitragem para a resolução de conflitos.

O que é preciso para alcançar uma melhor justiça?

Na "Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030" é também defendido que para se alcançar uma melhor justiça é preciso uma gestão mais produtiva dos processos judiciais, haver uma simplificação das etapas dos processos judiciais, facilitando a sua tramitação eletrónica, e "remover dos tribunais os processos que 'parasitam' o sistema como os relacionados com as insolvências, litígios específicos e fiscalidade.

António Costa Silva considera que as decisões da justiça portuguesa são formatadas por um modelo judiciário muito formalista e que releva de paradigmas históricos que já foram ultrapassados e que Portugal precisa de uma justiça económica e fiscal orientada para o século XXI.

"Em situações de crise económica e social, como a que vivemos, os problemas tendem a agravar-se e é imperioso, no curto e médio prazo, adotarem-se medidas que podem ajudar a resolver a situação e que envolvem a transformação digital, a modernização de equipamentos e edifícios, a modernização e capacitação dos serviços judiciários, de investigação criminal, prisionais e de reinserção e a capacitação de recursos humanos", lê-se no documento.

Plano de Costa Silva defende cooperação entre Estado e empresas

No documento apresentado, com mais de 100 páginas, Costa Silva também se foca no investimento das infraestruturas e em apoios às empresa.

O consultor é mais pessimista que o Executivo e antevê uma queda de 12% da economia este ano.

No início de junho, o Governo confirmou que convidou o gestor da petrolífera Partex António Costa Silva para coordenar a preparação do programa de recuperação económica, na sequência da pandemia da covid-19, e que este tinha aceitado o convite "como contributo cívico e 'pro bono'".

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