Economia

Tribunal de Contas aponta o dedo a ex-ministro. Santos Pereira diz estar "ainda mais tranquilo"

Ana Geraldes

Ana Geraldes

Jornalista

O ministro da Economia que renegociou o contrato da compra de 12 aviões disse à SIC que lamenta não ter sequer sido contactado.

Foi em agosto de 2012 que, perante o incumprimento do contrato das contrapartidas da compra de 12 aviões C-295 à Airbus Defense & Space, celebrado em 2006, Álvaro Santos Pereira, então ministro da Economia, assinou uma renegociação que transformava o valor das contrapartidas em investimento aeronáutico. Uma "ilegalidade", diz o Tribunal de Contas, esta decisão, que ainda para mais prejudicou o Estado em 9,25 milhões de euros.

A conclusão é do relatório de acompanhamento das recomendações da auditoria aos contratos de contrapartidas na área da Defesa, conhecido na sexta-feira, e no qual o ex-ministro da Economia de Passos Coelho é visado particularmente.

Contactado pela SIC, Álvaro Santos Pereira disse estar absolutamente tranquilo, "ainda mais tranquilo" do que sempre esteve em relação aos negócios de aquisição de material militar em que as contrapartidas não eram cumpridas, lesando o Estado português. Mas neste caso, só lamenta não ter sido contactado pelo Tribunal de Contas. Nem ele nem ninguém que fazia parte da sua equipa do Ministério da Economia.

Tribunal de Contas também apontou dedo ao Governo PSD/CDS

Os contratos renegociados por Santos Pereira dizem respeito a uma compra que vinha desde os tempos de Paulo Portas à frente do Ministério da Defesa, tendo sido concluída em 2006 com Luís Amado.

O Tribunal de Contas já tinha apontado o dedo ao Governo PSD/CDS em 2017. Mas agora faz também referência ao atual Governo, considerando que a decisão do Ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, em revogar o contrato e converter em manutenção o valor das contrapartidas também não foi vantajoso para o Estado. Trouxe aliás um "aumento financeiro do custo de manutenção" para o Estado e "consequências negativas para os interesses do mesmo".

Gomes Cravinho diz que foi a "melhor negociação possível" tendo em conta as circunstâncias que eram as da renegociação de 2012.

"O que fizemos foi essencialmente correr atrás do prejuízo", reconhece o Ministro da Defesa.