Economia

Aprovação da baixa do IVA da eletricidade não é "tática política"

Ana Geraldes

Ana Geraldes

Jornalista

Ministro das Finanças diz que era compromisso do OE de 2020 que o Governo cumpre.

"O que estamos aqui a fazer é cumprir os nossos compromissos". Mariana Vieira da Silva teve necessidade de esclarecer.

Apesar do Governo ter começado as negociações do Orçamento para 2021 com os partidos à esquerda do PS (e o BE ter vindo, por várias vezes, que uma das condições para um eventual acordo é ser cumprido o que ficou acordado no Orçamento para 2020), a Ministra da Presidência diz que a aprovação da redução do IVA da eletricidade, esta quinta-feira em Conselho de Ministros, se deve à "consulta que tinha que ser feita ao comité do IVA" e, por isso, só agora é possível anunciar que vai entrar em vigor a 1 de dezembro a anunciada redução do IVA da eletricidade que consta do OE2020.

A baixa é em função do consumo. Até aps primeros 100 kilowatts hora de consumo mensal (150 para famílias numerosas) é cobrado o IVA de 13%. Depois, o adicional consumo a 23%.

João Leão considera a medida "socialmente justa" e ambientamente sustentável, além de financeiramente controlada. O impacto nas contas é de menos 151 milhões de euros de receita fiscal cobrada pelo Governo.

O ministro das Finanças não adianta se, no próximo Orçamento, poderá haver outras baixas de impostos, para setores como a restauração ou o turismo, bastante afetados pela pandemia.

Na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros disse que as negociações do "projeto orçamental" ainda estão numa "fase inicial" e que é preciso esperar para ver o que trazem os tempos que aí vêm até que tenha que ser concluído e entregue.