Economia

Plano de recuperação económica: Deputados aprovam audição de António Costa Silva

António Costa Silva.

JOSÉ SENA GOULÃO

No dia 16 de setembro.

Os deputados da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação aprovaram esta quarta-feira a audição do economista António Costa Silva, autor do plano de recuperação para Portugal, no dia 16 de setembro, confirmou o presidente da entidade à Lusa.

António Topa indicou, assim, que os deputados tinham votado favoravelmente este requerimento do PS.

No requerimento, publicado no site da Comissão, na Assembleia da República, o PS recorda que o documento esteve em consulta pública até 21 de agosto, tendo recebido 1.153 contributos em torno de dez eixos estratégicos apresentados, que passam pelo apoio a empresas, investimento em infraestruturas e outras medidas.

No início de junho, o Governo confirmou que António Costa Silva tinha sido convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica e que este tinha aceitado esse convite "como contributo cívico e 'pro bono'".

O plano foi apresentado no dia 21 de julho.

Com quase 140 páginas, o documento feito pelo consultor a pedido do Governo, servindo de base para o plano de recuperação do executivo a apresentar à Comissão Europeia em outubro, não prevê o impacto financeiro das medidas a tomar.

António Costa Silva disse que, apesar de ter feito as contas, essa matéria "é da competência do Governo", a quem caberá definir prioridades.

O documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação 2020/2030" de Costa Silva foi apresentado no mesmo dia em que o Conselho Europeu chegou a acordo sobre um pacote financeiro de 1,82 biliões de euros para a retoma da economia comunitária, após longas e difíceis negociações.

Plano recuperação económica: Portugal precisa de uma justiça económica e fiscal do século XXI

Portugal precisa de uma justiça económica e fiscal orientada para o século XXI, com mais utilização dos meios alternativos de resolução dos litígios, indica uma versão preliminar do plano de recuperação económica 2020-2030.

De acordo com o documento, elaborado pelo consultor António Costa Silva, "a melhoria da justiça económica e fiscal é decisiva para uma economia mais saudável e mais dinâmica", já que o sistema "é lento, as respostas aos processos são demoradas, a gestão dos processos de justiça não é a mais adequada" e faltam meios e recursos nos tribunais.

Entre as propostas apresentadas no plano, para uma melhoria da justiça económica e fiscal, é recomendado que seja fomentada a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios e que os operadores judiciais sejam estimulados a utilizar os meios alternativos de resolução dos litígios, "tendo em conta que são mais rápidos e menos onerosos".

O consultor propõe ainda a adoção de "recursos extrajudiciais de troca de informação" facultativos, mas com um formalismo reduzido, que podem criar condições para um acordo e estimular os juízes a aplicarem as técnicas de conciliação judicial, e incrementar os protocolos pré-judiciais e dos meios de arbitragem para a resolução de conflitos.

O que é preciso para alcançar uma melhor justiça?

Na "Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030" é também defendido que para se alcançar uma melhor justiça é preciso uma gestão mais produtiva dos processos judiciais, haver uma simplificação das etapas dos processos judiciais, facilitando a sua tramitação eletrónica, e "remover dos tribunais os processos que 'parasitam' o sistema como os relacionados com as insolvências, litígios específicos e fiscalidade.

António Costa Silva considera que as decisões da justiça portuguesa são formatadas por um modelo judiciário muito formalista e que releva de paradigmas históricos que já foram ultrapassados e que Portugal precisa de uma justiça económica e fiscal orientada para o século XXI.

"Em situações de crise económica e social, como a que vivemos, os problemas tendem a agravar-se e é imperioso, no curto e médio prazo, adotarem-se medidas que podem ajudar a resolver a situação e que envolvem a transformação digital, a modernização de equipamentos e edifícios, a modernização e capacitação dos serviços judiciários, de investigação criminal, prisionais e de reinserção e a capacitação de recursos humanos", lê-se no documento.

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