Economia

Presidente da República promulga redução do IVA da luz para consumos mais baixos

Denis Balibouse

Medida aplica-se até aos 100 kWh de consumo mensal.

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que prevê a descida do IVA da eletricidade para os consumos mais baixos. A medida entra em vigor no próximo dia 1 de dezembro.

A taxa passa dos 23% para os 13% nos primeiros 100 kWh de consumo em cada mês e aplica-se aos consumidores que têm uma potência contratada de 6,9 kVa. Acima dos primeiros 100 kWh em cada mês passa a taxar-se a 23%.

No caso das famílias numerosas, com cinco ou mais elementos, o escalão de consumo é de 150 kWh.

Quando foi anunciada, o Governo estimava que a poupança poderia cegar aos 2,30 euros por mês.

O conselho de ministros disse que a medida ia abranger mais de cinco milhões de contratos.