Economia

EDP condenada a pagar 8 mil euros a trabalhador em situação de pré-reforma

Jose Manuel Ribeiro

A decisão foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou a EDP a pagar 8.401,05 euros a um trabalhador em situação de pré-reforma que, num de vários casos semelhantes movidos por 16 ex-quadros superiores, denunciou o incumprimento do acordo assinado.

Datado de 28 de outubro passado, o acórdão - a que a Lusa teve hoje acesso -- confirmou a sentença do Tribunal Judicial de Lisboa que, em março de 2019, tinha já decidido que este e outro trabalhador tinham direito à atualização das suas prestações de pré-reforma, conforme previsto nos respetivos acordos, condenando a EDP - Distribuição Energia ao pagamento de 8.401,05 euros e 3.113,04 euros, respetivamente, acrescidos de juros.

A EDP recorreu da decisão relativamente a um dos trabalhadores (no outro caso não o pode fazer porque o valor pedido pelo autor era inferior a 5.000 euros), tendo esta sido agora confirmada pela Relação de Lisboa.

No acórdão, a Relação considerou válido o argumento do trabalhador, de que o acordo de pré-reforma assinado em 2015 com a empresa previa uma atualização anual das prestações de pré-reforma nas mesmas condições que fossem sendo fixadas no âmbito da negociação coletiva.

A EDP contrapunha que o acordo pretendia "colocar os trabalhadores pré-reformados nas mesmas condições dos trabalhadores no ativo, sendo-lhes aplicado o aumento que lhes caberia se estivessem ao serviço", e que nas revisões das tabelas salariais acordadas com as associações sindicais para os anos 2016, 2017, 2018 e 2019 só foram acordadas atualizações para a remuneração base até ao valor da letra Q das categorias profissionais prevista no Acordo Coletivo de Trabalho.

Ora, argumentava, no acordo de pré-reforma em causa a prestação remuneratória estabelecida era de valor superior ao montante de retribuição previsto para a letra Q, pelo que não haveria direito a qualquer atualização, tal como não a tiveram os trabalhadores no ativo com salário superior ao valor da letra Q.

Há mais 14 trabalhadores na mesma situação

Para além destes dois trabalhadores, há mais 14 na mesma situação que também recorreram à justiça, tendo a EDP já sido condenada a pagar as devidas atualizações salariais a 10 deles, e correndo ainda nos tribunais os processos relativos aos outros quatro.

Todos estes trabalhadores eram quadros superiores da EDP, com mais de 30 anos de antiguidade, e integraram, em 2014, um programa de saídas antecipadas promovido pela empresa (denominado "M60"), que culminou com a celebração de acordos prévios no final desse ano, e, durante o ano 2015, dos próprios acordos de pré-reforma.

A primeira decisão judicial data de dezembro de 2018, com o Tribunal Judicial do Porto a decidir em primeira instância a favor de um grupo de cinco trabalhadores, numa sentença recorrida pela EDP e que viria a ser confirmada pela Relação do Porto em novembro de 2019, sendo a empresa condenada a pagar 24.329,00 euros, acrescidos de juros.

A segunda sentença, relativa a um outro grupo de cinco trabalhadores, é do Tribunal Judicial de Lisboa e data também dezembro de 2018, tendo a EDP sido condenada a pagar 28.602,00 euros (mais juros), sem possibilidade de recurso porque o valor pedido por cada autor era inferior a 5.000 euros.

Ainda pendente de marcação de julgamento está uma outra ação intentada por três trabalhadores, sendo que está marcado para fevereiro de 2021 o julgamento relativo ao caso de uma outra trabalhadora.

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  • Não estou de acordo

    Opinião

    Não estou de acordo com métodos medievais para enfrentar uma pandemia. Se os vírus evoluíram, a organização da sociedade também deveria ter evoluído o suficiente para os combater de outra forma. O recolher obrigatório é próprio dos tempos obscuros e das sociedades não democráticas. Proibir as pessoas de circular na rua asfixia a economia e não elimina a pandemia.

    José Gomes Ferreira