Economia

Comparticipações da Segurança Social a instituições fechadas mantém-se até ao fim do ano

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, durante a sua audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) - "Aprova as Grandes Opções para 2021-2023" e da Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) - "Aprova o Orçamento do Estado para 2021", na Assembleia da República, em Lisboa

ANTÓNIO COTRIM

Anúncio feio pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.

As comparticipações da Segurança Social a respostas sociais que permanecem encerradas, como os centros de dia, vão ser mantidas até ao final do ano, adiantou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no parlamento.

Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida com a sua equipa ministerial no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), adiantando que será mantida a comparticipação destas respostas sociais, "para ajudar as instituições a fazer face ao momento" da pandemia e para "permitir manter os postos de trabalho".

Na audição na generalidade, a ministra já tinha referido que manter estas comparticipações tem custado cerca de 50 milhões de euros por mês.

A ministra anunciou, a propósito do Dia Nacional da Igualdade Salarial - que hoje se assinala por ser o dia a partir do qual as mulheres deixam de ser remuneradas pelo seu trabalho em comparação com os homens - que a partir de hoje, no 'site' do Relatório Único passa a estar disponível "um retrato" de cada empresa com informação sobre as desigualdades salariais registadas para "poder agir" sobre elas.

A taxa de desigualdade salarial baixou este ano para 14,4%, em comparação com os 14,8% de 2019 e dos mais de 18% de 2012, mas Ana Mendes Godinho considerou que há ainda "muito a fazer".

No âmbito do programa PARES, de apoio à construção e requalificação de equipamentos socais, vão ser assinados esta semana protocolos relativos a 15 creches que vão representar um acréscimo de mil lugares, adiantou Ana Mendes Godinho na sua intervenção inicial.

Sobre o programa de apoio aos lares, que tem neste momento em curso uma segunda fase de testagem à covid-19 aos trabalhadores destas instituições, a ministra referiu que desde o início de outubro já foram realizados 22 mil testes em colaboração com as instituições de ensino superior. As brigadas de emergência distritais, criadas para respostas rápidas a surtos em lares, já foram ativadas 83 vezes desde que entraram em funcionamento, a 01 de outubro.

Quanto ao programa MAREES, de apoios às instituições sociais, Ana Mendes Godinho adiantou que será prorrogado até ao final do primeiro semestre de 2021, estando até agora previsto que se mantivesse apenas até ao final deste ano.

Segundo a ministra, o MAREES já abrangeu 10.250 pessoas em 1.375 instituições.

Ana Mendes Godinho adiantou ainda que será lançado ainda este mês um 2.º aviso para contratação de trabalhadores qualificados para o setor social ao abrigo do +Coeso Social.

A ministra reiterou ainda sobre as chamadas altas sociais números avançados pelo primeiro-ministro, António Costa, no final do Conselho de Ministros extraordinário de sábado, para regulamentar o estado de emergência em vigor, tendo indicado 933 altas conseguidas até ao momento e mais 80 previstas para esta semana, com o apoio de instituições sociais, que estão também a colaborar, nomeadamente a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o INATEL, na criação de espaços de retaguarda para doentes covid.

A ministra sublinhou o crescimento do orçamento da Segurança Social para Ação Social em cerca de 121 milhões de euros face a 2020, tendo a deputada social-democrata questionado se o aumento contemplava acréscimos nos apoios ao setor social para fazer face ao aumento do salário mínimo ou a atualização dos apoios à rede nacional de cuidados continuados integrados.

"Será feita a atualização dos acordos de cooperação para refletir o aumento do salário mínimo", respondeu a ministra sobre o setor social.

Em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, a ministra atualizou ainda os números relativos aos requerimentos do estatuto do cuidador informal, com 2.881 requerimentos submetidos até à data, com 649 processos deferidos.

No que diz respeito aos 30 projetos-piloto em curso no âmbito do estatuto, há até ao momento 267 processos deferidos, dos quais 132 com direito a atribuição do subsídio de apoio previsto.