Economia

BE avisa que adiar apoios é condenar as pessoas "a uma crise maior"

Catarina Martins deixa críticas ao Governo.

O Bloco de Esquerda apresentou este sábado a candidata às eleições autárquicas por Lisboa. A líder do partido, Catarina Martins, aproveitou para deixar críticas ao Governo na questão dos apoios sociais.

A coordenadora do BE avisou que adiar o pagamento dos apoios sociais "é condenar a uma crise maior" quem está a sofrer, criticando o Governo por "criar problemas à concretização" do que foi aprovado pelo Parlamento.

"Neste momento, em que reafirmamos o nosso compromisso com todas as lutas pela dignidade, pelo apoio social, pela solidariedade, reafirmamos também a nossa exigência de que os apoios sociais cheguem quanto antes a todos os que deles precisam", exigiu.

A líder do BE não encontra explicação para o facto de Governo decidir "adiar e criar problemas à concretização do que foi aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República", referindo-se ao prolongamento dos apoios sociais, um tema que tem marcado o tom das críticas dos bloquistas ao executivo socialista liderado por António Costa.

"Não fechamos os olhos à crise, não adiamos a resposta, não ficamos à espera que passe porque para cada pessoa, para cada família que neste momento está sem rendimentos, que neste momento está a sofrer, adiar o apoio é condenar a uma crise maior", avisou.

Na perspetiva de Catarina Martins, é preciso que estes apoios "cheguem a quem não pode trabalhar por causa da pandemia e a quem nunca teve direitos porque foi sempre condenado à precariedade".

A exigência do BE, segundo a sua líder, é uma "resposta justa à crise".

Governo vai enviar alterações ao Tribunal Constitucional


As alterações aos apoios sociais aprovados pelo Parlamento e que o Governo já anunciou que vai enviar para o Tribunal Constitucional entraram em vigor na quinta-feira e irão refletir-se no pagamento de maio para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes.

Nesse mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que "ninguém fica a receber um valor inferior" do apoio à redução de atividade devido às alterações aprovadas no parlamento, disse a ministra do Trabalho.

Em causa está o apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que foi reativado esta ano devido ao confinamento e que foi alterado no parlamento com os votos contra do PS e que o Governo já disse que vai enviar para o Tribunal Constitucional.

Com as alterações, a base de cálculo do apoio passa a considerar o rendimento médio anual mensualizado de 2019 (ano anterior à crise causada pela pandemia) em vez média da remuneração registada como base de incidência contributiva dos últimos 12 meses.

Segundo o Governo, esta alteração poderá levar a um aumento da despesa em 40 milhões de euros por mês e implica uma mudança estrutural no sistema informático da Segurança Social.

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