Economia

Onde está o dinheiro para pagar a bazuca? Bruxelas tem medo dos EUA, critica José Manuel Fernandes

Marcos Borga

Comissão Europeia volta a adiar proposta para taxar os maiores poluentes e gigantes digitais de modo a pagar o instrumento de recuperação europeu

Em causa está o “Acordo Interinstitucional” entre o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia (UE) e a Comissão Europeia que estabelece o roteiro para a introdução - ao longo do atual ciclo 2021-2027 - de novos recursos próprios suficientes para cobrir o reembolso dos empréstimos que a UE está a contrair para financiar o novo instrumento de recuperação, vulgo “bazuca” europeia.

O “Acordo” vinculava a Comissão a apresentar até junho de 2021 uma proposta relativa a três novas fontes de receitas do orçamento europeu relacionadas com um imposto digital, um mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e uma revisão do sistema de comércio de licenças de emissão da UE, incluin­do o seu eventual alargamento aos setores da aviação e do transporte marítimo.

Bruxelas ainda anunciou a proposta do novo cabaz de recursos próprios para dia 20 de julho. Mas já sem o imposto digital, cujos trabalhos suspendeu, entretanto, para se focar na conclusão do “histórico acordo” aprovado pelo G20 para uma tributação mais justa das empresas multinacionais, incluindo uma taxa de imposto efetiva mínima não inferior a 15% a nível mundial.

“Mas chegámos ao dia 20 de julho e nada”, alerta ao Expresso o eurodeputado português José Manuel Fernandes, que é o relator do Parlamento Europeu sobre a temática dos recursos próprios, a par da eurodeputada francesa Valérie Hayer.

Primeiro numa carta enviada ao comissário europeu do orçamento e agora neste artigo de opinião no Politico, ambos acusam a Comissão de quebrar o “Acordo Interinstitucional” firmado há poucos meses atrás.

“A pressão dos EUA quanto ao mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras e quanto ao imposto digital europeu demonstrou a fraqueza política da Comissão, culminando na decisão da semana passada de adiar sine die o imposto digital a pedido da secretária do Tesouro do EUA, Janet Yellen, no contexto das negociações da reforma da taxação a nível internacional na OCDE”, lê-se no artigo de opinião.

Para os eurodeputados, o problema é que só há três opções para o orçamento europeu conseguir pagar as centenas de milhares de euros que está a agora a pedir emprestado aos mercados de capitais para pagar os subsídios dos Planos de Recuperação e Resiliência e outras ajudas aos Estados-membros para saírem da crise pandémica. Ou pôr os gigantes digitais e grandes poluidores a pagar. Ou aumentar as contribuições nacionais dos 27 Estados-membros, ou seja, mais dinheiro dos contribuintes europeus. Ou cortar nos fundos e programas europeus.

Neste último caso, Portugal arriscaria perder 10% dos fundos no próximo quadro comunitário pós-2028. O equivalente a cerca de 3 mil milhões de euros face ao atual envelope do Portugal 2030, caso a UE não encontre novas receitas para reembolsar a “bazuca” europeia.

“Nunca teremos uma Europa geopolítica se andarmos a reboque dos EUA na tributação. Os EUA pretendem que os gigantes do digital não sejam taxados e como moeda de troca oferece a taxação no mínimo de 15% das multinacionais. Acontece que se não se acautelar uma mesma base de tributação, se houver margem para deduções, os 15% podem-se traduzir em nada”, critica ao Expresso José Manuel Fernandes.

E sobre a quebra do “Acordo Interinstitucional” que Bruxelas firmou com o Parlamento Europeu e com o Conselho, o eurodeputado social-democrata questiona: “Como é que a Comissão Europeia pode agora exigir aos Estados-membros que cumpram a lei comunitária, se ela própria não cumpre o acordado? Que legitimidade tem?”