Economia

Relatório da CPI do Novo Banco reforça ataque à gestão de António Ramalho (incluindo nos créditos a Vieira)

TIAGO PETINGA

Alterações propostas pelos partidos à versão inicial do relatório intensificam críticas. Votação final do documento será feita esta tarde.

O relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, ainda a aguardar a votação global final que ocorrerá na tarde desta terça-feira, 27 de julho, aperta nas críticas à gestão encabeçada por António Ramalho. Já havia críticas, mas os partidos intensificaram ainda os reparos.

Uma das propostas aprovadas, do PSD, aperta a crítica sobre a relação com Luís Filipe Vieira, baseando-se na auditoria que foi feita pela BDO relativamente à reestruturação das dívidas em 2017, que levou à constituição do FIAE, o fundo gerido pela ex-Capital Criativo (hoje C2), liderada por Nuno Gaioso Ribeiro, ex-colega de administração no Benfica.

“Com esta operação, o Novo Banco incorre na assunção de riscos adicionais, e as entradas de dinheiros adicionais poderão não ser suficientes. As bases e as projeções do plano de negócios do FIAE apresentam debilidades e é pouco plausível que os projetos a desenvolver possam ser financiados por outros bancos, ao contrário da ideia que transmitiu Nuno Gaioso Ribeiro”, refere a proposta do PSD, aprovada por unanimidade por todos os partidos.

Essa proposta de conclusão deixa uma consideração: há o risco de o Novo Banco aumentar a exposição à Promovalor, de Luís Filipe Vieira (devedor que já teve créditos próximos de 400 milhões). Não havendo outros financiadores, o caso “poderá levar a um aumento da exposição do Novo Banco ao universo de negócios abrangidos de Luís Filipe Vieira, sob pena da desvalorização desses mesmos projetos”.

A forma como foi escolhida a Capital Criativo, por Gaioso Ribeiro trabalhar na altura com Vieira no Benfica, “pode implicar riscos reputacionais negativos”, segundo a proposta do PSD, que teve luz verde de todos os partidos.

Grandes devedores e não só

Aliás, a forma de tratamento dos grandes devedores do Novo Banco, desde a sua constituição, em 2014, foi também alvo de alterações face à proposta inicial do deputado socialista Fernando Anastácio.

“Após 2014, ocorreram operações no âmbito de processos de reestruturação que configuraram evidente tratamento de favor a um conjunto de grandes devedores, designadamente grupo Moniz da Maia, grupo Ongoing e universo Luís Filipe Vieira. Estas omissões adiaram ou evitaram a execução de garantias pessoas, com ganhos efetivos para os referidos devedores, que assim conseguiram adiar consecutivamente processos de insolvência pessoal”, inscreveu o próprio PS no relatório.

Há críticas ao Novo Banco na forma como tratou a seguradora GNB Vida (“foi a inação, portanto, da gestão do NB que promoveu, em primeira linha e sem prejuízo de outros fatores, a desvalorização da GNB Vida”), mas também na decisão de distribuição de prémios ao conselho de administração executivo, que ascendem a quase 4 milhões de euros nos últimos dois anos. O mecanismo de capital contingente “não pode permitir ao Novo Banco decisões que impliquem consumo de capital e que, possivelmente, não seriam tomadas sem a cobertura desse mecanismo”.

Sobre este tema, porém, com uma alteração do BE, também quem elaborou o contrato de venda é criticado: “Esta possibilidade deveria ter sido contratualmente vedada”, indicou uma proposta do Bloco aprovada.

Os deputados decidiram eliminar também uma inscrição do relatório feita por Fernando Anastácio, que dizia que a verificação e validação do cálculo de défice de capital do Novo Banco, na hora de pedir dinheiro ao Fundo de Resolução, estavam corretas porque foram feitas pelas entidades “com competência legal para o efeito”.

Essa era uma conclusão que contrariava o Tribunal de Contas, que dizia que não tinha sido apresentada a demonstração do cálculo do défice de capital do banco.

Revisão do modelo de supervisão recomendado

No capítulo das recomendações, os partidos aceitaram sugerir a “revisão do modelo de supervisão financeira, tendo em conta a natureza transversal da supervisão macroprudencial e comportamental, bem como os potenciais conflitos entre as atividades de resolução e de supervisão”.

Essa proposta foi feita por Mário Centeno, que a apresentou ao Parlamento já a meses do fim da anterior legislatura, pelo que o processo não avançou, nem foi retomado pelo sucessor nas Finanças, João Leão.

Depois de votadas individualmente as várias secções do relatório, terá de haver uma votação final global, agendada para a tarde desta terça-feira. Até ao momento, a secção de apuramento dos factos viu a luz verde, mas só com os votos favoráveis do PS.

Nas conclusões, com o apertar das responsabilidades apontadas ao Governo de António Costa na venda do banco, o PS já disse que o documento está parcialmente “ferido” de factualidade.

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