Economia

Caixa Geral de Aposentações em 2019 demorava em média cinco meses a atribuir pensões

A auditoria do Tribunal de Contas mostra uma melhoria nos prazos de atribuição de reformas em 2019, mas ainda assim muito acima do prazo legal de 90 dias úteis.

Em 2019, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) demorava, em média, 154 dias corridos, ou perto de cinco meses, a atribuir pensões, segundo auditoria do Tribunal de Contas (TdC) divulgada esta quarta-feira.

Apesar das melhorias homólogas de 42 dias no caso das pensões de aposentação e reforma, e de 17 dias no caso das pensões de sobrevivência, o número está ainda muito acima do prazo legal de 90 dias úteis exigido à CGA.

O TdC realça que 46% das pensões de reforma superam os 120 dias entre o pedido e a decisão, e que 11% das pensões de sobrevivência foram atribuídas já depois do prazo legal de 90 dias úteis.

"Quando comparados os tempos médios da CGA com os tempos reportados por outros organismos congéneres, designadamente de França e de Espanha (...) observa-se que os tempos são significativamente inferiores: em França 20,2 dias para o conjunto das pensões de aposentação e de sobrevivência e em Espanha 13,4 dias para as pensões de aposentação e 12,1 dias para as pensões de sobrevivência", observa o TdC, que considera haver margem para melhorias.

Já as pensões unificadas, que juntam carreiras contributivas à Segurança Social e à CGA, são aquelas cuja atribuição é mais demorada, apesar de representarem um universo reduzido de 15% do total de pensões.

Estas "são as que estão sujeitas aos maiores tempos de espera, porquanto são alvo de um tratamento diferenciado muito dependente de articulação junto de entidades externas, nomeadamente através de recolha de informação, maioritariamente junto do Instituto da Segurança Social, IP", segundo o TdC.

"Em 2019, 73,3% dos requerimentos de pensões unificadas foram decididos em mais de 180 dias e o tempo médio de decisão registou um aumento de 40 dias face a 2018, atingindo os 295 dias", acrescenta o Tribunal.

A auditoria do TdC concluiu igualmente que o início da pandemia da Covid-19 provocou, em março de 2020, uma quebra nos pedidos de pensões de aposentação e reforma, que recuaram 18,9% face ao mês homólogo.

Tal diminuição, conjugada "com a rápida adaptação dos processos de trabalho permitiu diminuir o número de processos pendentes em 19% (-1860) face ao final de 2019 e o tempo médio de decisão de atribuição destas pensões em cerca de 13 dias", segundo o TdC.

A CGA geria um universo de 645.528 pensionistas e contava com 431.132 subscritores em 2019.

Os auditores recomendam, para mitigar estas demoras, a "revisão do protocolo entre o Centro Nacional de Pensões (Instituto da Segurança Social, IP) e a Caixa Geral de Aposentações, IP, no âmbito da aplicação do regime da pensão unificada, no sentido de melhorar a articulação entre as duas entidades e à definição de prazos máximos de resposta" e "promover uma avaliação dos impactos da implementação do novo Sistema de Informação de Pensões (SIP) sobre os tempos médios de atribuição de pensões unificadas, até 31 de dezembro de 2021, reportada aos primeiros seis meses de entrada em produção".

Quanto à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os auditores exortam que seja promovida "avaliação sistemática da adequação dos recursos humanos e materiais disponibilizados pela Caixa Geral de Depósitos, SA, à Caixa Geral de Aposentações, IP, à luz da atividade desenvolvida e de níveis de serviço adequados".

Na mesma linha, pedem ao conselho diretivo da CGA que "diligencie junto da Caixa Geral de Depósitos, SA, para que sejam disponibilizados os meios humanos e os serviços técnicos necessários ao desempenho eficiente e eficaz da missão da Caixa Geral de Aposentações, IP e da prossecução da estratégia de redução dos prazos médios de atribuição de pensões".

A CGA não dispõe de pessoal próprio, cabendo ao banco público fornecer os meios necessários à atividade da gestora de pensões da Função Pública.