Economia

Engenheiros vão a votos. “Revisão da lei das ordens profissionais é o grande desafio”, diz o ainda bastonário Carlos Mineiro Aires

Engenheiros vão a votos. “Revisão da lei das ordens profissionais é o grande desafio”, diz o ainda bastonário Carlos Mineiro Aires

Carlos Mineiro Aires abandona o cargo de bastonário da Ordem dos Engenheiros ao fim de dois mandatos. O seu sucessor para os próximos três anos é escolhido este sábado.

“O grande desafio para o próximo bastonário vai ser a revisão da lei das ordens profissionais. O projeto de lei é uma pura intromissão e gestão política do que é o verdadeiro papel das ordens profissionais”, afirma o ainda bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires. Depois de seis anos à frente da Ordem e estatutariamente impedido de se recandidatar, Carlos Mineiro Aires terá o seu substituto escolhido nas eleições deste sábado, dia de votação presencial e em que termina o período de votação eletrónica iniciado a 2 de fevereiro.

Com 58 mil inscritos na Ordem, serão cerca de 54 mil os recenseados nos cadernos eleitorais que poderão exercer o direito de voto para escolher os órgãos nacionais, regionais e locais.

Eleito a meio do mandato para presidente do Conselho Nacional da Ordens Profissionais, Mineiro Aires assesta baterias contra o proposta de lei socialista que visa limitar os poderes das entidades representantes das profissões reguladas. Projeto que não chegou a ser votado devido à dissolução da Assembleia da República. Confortado pela maioria absoluta, é provável que o futuro Governo retome o tema.

Críticas da Ordem são “didáticas”, não “políticas”

“Percebo que haja a intenção de controlar as ordens profissionais que são incómodas, o que não é o caso dos engenheiros”, afirma. Mineiro Aires salienta que as críticas feitas pela Ordem dos Engenheiros ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao novo aeroporto e a outros grandes investimentos públicos “são didáticas”. “Não fazemos política aqui dentro”, afirma. “Quando a Ordem alerta para erros e soluções que não resolvem é um serviço que faz ao País e ao Governo”, acrescenta.

Para o ainda bastonário , a construção do novo aeroporto de Lisboa não é uma solução política, mas sim técnica. “Se fosse feita com transparência, a vida do Governo seria mais facilitada”, defende Mineiro Aires. O responsável diz que estes são alguns exemplos do que a Ordem pode fazer e ainda regular os atos técnicos que subjazem à tomada de decisão. “Ora, a revisão da lei não se preocupa com estas matérias”, adianta.

O grande desafio é não deixar que a revisão da lei das associações profissionais venha a calar a voz dos engenheiros para os controlar e vigiar.

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros

Relembra que os engenheiros têm voz ativa na sociedade há 152 anos, 85 anos dos quais desde que a Associação dos Engenheiros Civis Portugueses se transformou em Ordem (1936). Salienta que a pandemia pôs em evidência a importância das profissões reguladas. “O país depende das ordens profissionais, instituições de autorregulação. A engenharia nunca parou e a construção até cresceu. Mas outras profissões, sobretudo as ligadas à saúde, passaram um mau bocado”, afirma. Destaca o papel crucial dos engenheiros durante a pandemia, em setores cruciais como a produção industrial, água, eletricidade, entre outros.

“Nem no tempo do Estado Novo havia comissários políticos”

“O grande desafio é não deixar que a revisão da lei das associações profissionais venha a calar a voz dos engenheiros para os controlar e vigiar. Nem no tempo do Estado Novo havia comissários políticos”, remata. Acrescenta que é “mau sinal” que o processo de revisão dos estatutos não vai ser feito na Assembleia da República, mas sim pelo Governo. “É preciso uma revisão legal para que a Ordem possa exercer a plenitude das suas funções, mas não desta forma”, acrescenta.

Mineiro Aires considera que a pandemia “amputou” dois anos ao segundo mandato. “Até janeiro de 2020, quando apareceu a pandemia, tive uma atividade territorial muito intensa. Desde aí até agora, e apesar de o setor e de o bastonário terem mantido a atividade, o trabalho remoto não foi a mesma coisa”, acrescenta.

Liderança discutida em duas listas

Com 58 mil engenheiros inscritos na Ordem, cerca de 54 mil terão oportunidade de votar na direção que irá substituir a liderança de Mineiro Aires para o mandato 2022-2025. Para vários engenheiros contactados pelo Expresso, e com base numa análise sumária das listas de apoiantes de cada uma das candidaturas, parece perpassar um desafio latente entre o norte e o sul do país.

Fernando Branco, candidato a bastonário pela Lista B, tem o apoio do atual bastonário. Professor catedrático aposentado do Instituto Superior Técnico, Fernando Branco liderou profissionalmente algumas grandes obras e projetos públicos nacionais como as pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, extensão do aeroporto do Funchal, entre outros. Presidiu também à Associação Portuguesa de Engenharia de Estruturas (APEE), do European Council of Civil Engineers (ECCE, London) e da International Association for Bridge and Structural Engineering (IABSE, Zurique), entre outros. Pelo meio, Fernando Branco ainda publicou dois livros de história, um sobre Cristóvão Colombo e outro sobre os painéis de São Vicente de Fora.

Já o candidato da Lista A é Fernando de Almeida Santos, que foi o vice-presidente da Ordem durante o segundo mandato de Mineiro Aires. Engenheiro civil pela Universidade do Minho, Fernando Almeida Santos trabalhou na Engil e depois fundou a Tabique, uma empresa de gestão de projetos com sede em Braga. Foi professor convidado em cursos de Gestão da Construção na Universidade do Minho e no Instituto da Construção da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Além de vice-presidente da Ordem, Fernando de Almeida Santos desempenhou ainda vários cargos na Ordem, como na Direção Regional Norte e na Delegação de Braga.

Últimas Notícias
Mais Vistos