Economia

Tribunal da Concorrência mantém multa de 48 milhões de euros à EDP

Tribunal da Concorrência mantém multa de 48 milhões de euros à EDP
NUNO VEIGA

Esta é a multa mais pesada alguma vez aplicada à elétrica.

O Tribunal da Concorrência decidiu, esta quarta-feira, manter a coima de 48 milhões de euros à EDP-Produção por abuso da posição de mercado. Saliente-se que, esta é a multa mais pesada alguma vez aplicada à EDP.

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O recurso apresentado pela elétrica foi recusado, mantendo-se assim a multa aplicada em 2019 pela Autoridade da Concorrência (AdC) e que no início de julho o Ministério Público pediu ao Tribunal da Concorrência para manter.

A EDP estava acusada de ter, durante cinco anos (entre 2009 e 2013) manipulado a sua oferta do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária.

O processo teve origem num estudo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que analisou a formação dos preços no mercado de serviços de sistema do setor elétrico nacional, pedindo a ERSE à AdC, em março de 2013, que analisasse e identificasse eventuais práticas que configurassem incumprimentos do quadro legal da concorrência.

Em novembro de 2013, a AdC recomendou ao Governo uma revisão do regime dos CMEC, por entender que implicava riscos de sobrecompensação no auxílio de Estado atribuído à EDP Produção por rescisão antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), bem como a realização de uma auditoria independente para avaliar riscos de sobrecompensação.

Os CMEC foram criados pelo Governo em 2004, para garantir às centrais de geração de energia elétrica uma remuneração equivalente à que poderiam obter em troca pela rescisão antecipada dos CAE que tinham assinado com a REN.