Economia

Portugal enviou processo "cartel da banca" para o Tribunal de Justiça da União Europeia

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O Estado português admite que os bancos falsearam a concorrência com dados sobre diferentes créditos no caso "cartel da banca".

O Estado admite que os bancos combinaram estratégias durante 10 anos para falsear a concorrência e prejudicar os clientes. A Justiça portuguesa já tinha dado como provado esta cartelização e aplicou uma multa de 225 milhões de euros. O Governo decidiu agora enviar observações sobre este tema ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

As observações enviadas ao Tribunal de Justiça da União Europeia confirmam as conclusões da Autoridade da Concorrência que aplicou uma multa de 225 milhões de euros que está a ser contestada pelos bancos em tribunal.

No caso conhecido como cartel da banca, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão já deu como provado que, durante mais de 10 anos, instituições bancárias trocaram informações de forma concertada sobre crédito. Quer ainda esclarecer se foram infringidas as regras da concorrência.

O Tribunal de Santarém suspendeu as sessões e pediu esclarecimentos ao Tribunal de Justiça da União Europeia.

Nestes casos os Estados-membros podem enviar observações escritas e, de acordo com o jornal Público, foi isso que Portugal fez no final de agosto, dando força às conclusões da Autoridade da Concorrência de que os bancos falsearam as condições de concorrência no mercado usando a partilha de informação para definirem as condições comerciais.

Mais de uma dezena de bancos, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, BCP, BES, BPI, Santander, Montepio ou o BBVA, foram acusados de, entre 2002 e 2013, funcionarem como cartel, com informações sobre crédito à habitação, consumo e empresas.

A Autoridade da Concorrência aplicou uma multa de 225 milhões de euros que está agora a ser contestada em tribunal.



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