Economia

Aprovado aumento mínimo de 52 euros para "todos os trabalhadores" da Função Pública

Aprovado aumento mínimo de 52 euros para "todos os trabalhadores" da Função Pública
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/Lusa

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, dois decretos-leis no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Terminada a reunião semanal do Conselho de Ministros, a ministra da Presidência anunciou que, esta quinta-feira, o Governo aprovou aprovou dois decretos-leis no âmbito do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública e que, disse, "vêm garantir previsibilidade no decorrer da atual legislatura".

Um desses decretos "fixa a Base Remuneratória da Administração Pública em 761,58€ e que atualiza o valor das remunerações da Administração Pública, correspondendo a um aumento salarial anual equivalente a um nível remuneratório (52,11€) ou de 2% para todos os trabalhadores".

"Todos os funcionários públicos com salários até 2.700 euros vão ter um aumento mínimo de 52,11 euros e, a partir daí, aplica-se o valor de atualização salarial dos 2%", explicou aos jornalistas a governante, no final de uma reunião do Conselho de Ministros, tendo posteriormente o gabinete da ministra de Estado e da Presidência esclarecido que este aumento abrange todos os funcionários públicos com salários até 2.612,04 euros.

O outro decreto-lei aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas, com destaque para:

• a alteração de níveis remuneratórios da carreira geral de técnico superior, da categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico, e da categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional;

• a valorização das carreiras especiais revistas, de grau de complexidade 2, que se encontram comprimidas pela Base Remuneratória de Administração Pública;

• a implementação de regra de acumulação de pontos sobrantes do SIADAP, para efeitos de alteração do posicionamento remuneratório, em sede de avaliação de desempenho, com início no ciclo avaliativo de 2021/22.

Além disso, referiu a ministra Mariana Vieira da Silva, os decretos-lei atualizam também o valor do subsídio de refeição para 5,20 euros.

“As medidas agora aprovadas resultam do processo de negociação coletiva com os sindicatos representativos dos trabalhadores da AP, do qual resultou o acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública firmado com a FESAP e a Frente Sindical – STE”, destaca o comunicado emitido após o briefing.

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