O processo de venda judicial do Hotel de Monfortinho, na Beira Baixa, voltou à estaca zero. O Tribunal do Fundão deu razão a um dos interessados que invocou erros insanáveis no anúncio de venda do antigo património do Grupo Espírito Santo.
O anúncio de venda continha erros na matriz do hotel e incluía nove hectares de uma outra parcela vendida, em 2016, a António Trigueiros de Aragão, coproprietário das Termas de Monfortinho. Na prática, nem o que estava à venda era pertença do Novo Banco ou, parcialmente, da massa insolvente.
O administrador judicial Jorge Calvete tinha até esta quinta-feira para juntar ao processo o novo anúncio de venda e já foi entregue com nova data para 14 de fevereiro.
No despacho de 28 de dezembro, a magistrada foi perentória:
"Sendo incontroversa a existência de irregularidades cruciais no anúncio de venda, não há como não considerá-las determinantes para o fim a que se destinava o ato que as continha (…).
(…) decide-se julgar a nulidade dos anúncios publicitados e, consequentemente, anula-se todo o processado deles dependentes, designadamente o ato de abertura de propostas em carta fechada (…)."
Voltou assim tudo à estaca zero, mas, em novo ato de venda agendado para fevereiro, o cidadão chinês titular da unipessoal "Histórias Inquietas" e, de pelo menos, uma empresa offshore em Malta vai de novo a jogo.
O próprio despacho judicial de anulação vem dizer que Yiding Chen mantém o interesse no negócio. Aceita a redução das áreas e mantém os 4,8 milhões de euros pelo hotel do Novo Banco, pelos terrenos anexos, recheio e exploração do ativo que estão na massa insolvente da Companhia das Águas Fonte Santa.
Soube a SIC que o autor da proposta milionária está fora do país e pode ser outro dos candidatos à obtenção de Visto Gold, nome informal para autorização de residência para investimento. Em 2021, o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo sinaliza que em 865 vistos concedidos, 200 foram para cidadãos chineses.
A incógnita está em saber, se vier a ser de novo a melhor proposta válida, o que fará com o hotel, ativo emblemático da Beira Baixa.