Economia

Isenção de mais-valias: provedora de Justiça defende prazos iguais para famílias e empresas

As empresas têm até cinco anos para reinvestir o dinheiro da venda de imóveis e durante esse prazo estão isentas do pagamento de mais-valias.

A provedora de Justiça entende que o alargamento do prazo para reinvestimento da venda de casas sem o pagamento de mais-valias devia ser aplicado também às famílias. Maria Lúcia Amaral já questionou o Governo sobre o tema.


Quer as pessoas coletivas, quer as singulares têm um prazo de 36 meses para o reinvestimento do valor dos imóveis, mas por causa dos constrangimentos provocados pela pandemia, o prazo foi suspenso por dois anos apenas para as pessoas coletivas.

Na prática, as empresas têm até cinco anos para reinvestir o dinheiro e durante esse prazo estão isentas do pagamento de mais-valias.

A provedora considera que as famílias também foram afetadas pelas mesmas dificuldades durante a pandemia, como por exemplo o funcionamento dos serviços públicos ou atrasos nas obras e por isso entende que o regime extraordinário se deve aplicar também às famílias.

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