A Uber Eats processou a Segurança Social por causa dos descontos dos estafetas. O Estado obrigou a empresa a pagar as contribuições sociais, mas a Uber Eats exige, em tribunal, informação detalhada sobre os cálculos.
Depois de ter sido notificada a pagar as contribuições sociais de centenas de trabalhadores, a Uber Eats reclama que a Segurança Social seja intimada a prestar esclarecimentos e certidões.
Na notificação consta apenas o valor total a liquidar até 20 de dezembro, mas não os cálculos e o universo de trabalhadores em causa, que a Uber Eats quer ver esclarecido.
O processo contra o Instituto da Segurança Social deu entrada na terça-feira no Tribunal Administrativo de Lisboa, avança o Expresso.
De acordo com o estatuto de entidade contratante, a Uber Eats terá de pagar as taxas contributivas, no valor de 7% quando a dependência económica dos estafetas é de 50% a 80%, e de 10% quando mais de 80% do rendimento do trabalhador depende da mesma entidade.
A SIC contactou a Uber Eats, mas não obteve resposta. Já o Instituto de Segurança Social esclarece que procedeu em novembro à notificação e forneceu a informação dos estafetas que dão origem ao cálculo via Segurança Social Direta, mas não adianta qual o número de trabalhadores.