O Governo adiou a conferência de imprensa, prevista para esta terça-feira, onde iam ser anunciadas as medidas a aplicar para os eleitores que estejam em isolamento no próximo dia 30 de janeiro, data das eleições Legislativas.
A informação está a ser avançada pela TSF, que revela que a comunicação será feita esta quarta-feira. Segundo a rádio, o conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer sobre o assunto, no entanto o documento ainda não chegou ao Governo.
O Executivo pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Inicialmente, a conferência de imprensa estava agendada para esta terça-feira às 19:00, contando com a presença da ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Antero Luís, e a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.
MUNICÍPIOS PEDEM DIVULGAÇÃO URGENTE DE PARECER DA PGR
Os municípios pediram esta terça-feira à Procuradoria-Geral da República a divulgação rápida do parecer pedido pelo Governo sobre a votação nas legislativas de pessoas em isolamento, para que possam preparar as eleições em segurança.
Em comunicado, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, alerta para a necessidade de as Câmaras Municipais terem “a informação necessária urgentemente, de modo a não haver quaisquer problemas” nos “diferentes momentos de votação, no cumprimento da lei e das normas de saúde pública”.
A posição da ANMP foi assumida num Conselho Diretivo realizado esta terça-feira online, para analisar o papel dos municípios na logística das eleições legislativas, numa altura em que os especialistas estimam poderem estar em isolamento cerca de meio milhão de eleitores.
“O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar”, sublinhou a presidente Luísa Salgueiro, citada na nota de imprensa.
A ANMP considera que “é importante garantir o direito de voto a todos os cidadãos interessados em votar (seja através do voto em mobilidade, seja pelo voto antecipado, seja ainda pelo voto em confinamento obrigatório), confiando que os municípios, desde que atempada e claramente informados, cumprirão, como sempre, as suas obrigações legais”, apesar “do esforço” que lhes é exigido.
O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
As eleições estão agendadas para 30 de janeiro.
Acompanhe o especial Eleições Legislativas
SAIBA MAIS:
- Eleitores em isolamento: Governo revela hoje como vão votar
- Os possíveis cenários de um Portugal pós-legislativas
- Legislativas: voto antecipado vai custar perto de 700 mil euros ao Estado
