A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, esclarece esta terça-feira, em conferência de imprensa, as informações sobre a votação de eleitores em isolamento devido à covid-19.
A conferência de imprensa, agendada para as 19:00 no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, vai contar igualmente com as presenças da diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, e do secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís.
Municípios pedem divulgação urgente de parecer da PGR
Os municípios pediram esta terça-feira à Procuradoria-Geral da República a divulgação rápida do parecer pedido pelo Governo sobre a votação nas legislativas de pessoas em isolamento, para que possam preparar as eleições em segurança.
Em comunicado, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, alerta para a necessidade de as Câmaras Municipais terem “a informação necessária urgentemente, de modo a não haver quaisquer problemas” nos “diferentes momentos de votação, no cumprimento da lei e das normas de saúde pública”.
A posição da ANMP foi assumida num Conselho Diretivo realizado esta terça-feira online, para analisar o papel dos municípios na logística das eleições legislativas, numa altura em que os especialistas estimam poderem estar em isolamento cerca de meio milhão de eleitores.
“O que nós queremos é, em concreto, regras claras e o reforço dos equipamentos de proteção individual, de modo a termos condições de segurança para quem está nas mesas de voto e ou envolvido na recolha de votos no domicílio, assim como para quem vai votar”, sublinhou a presidente Luísa Salgueiro, citada na nota de imprensa.
A ANMP considera que “é importante garantir o direito de voto a todos os cidadãos interessados em votar (seja através do voto em mobilidade, seja pelo voto antecipado, seja ainda pelo voto em confinamento obrigatório), confiando que os municípios, desde que atempada e claramente informados, cumprirão, como sempre, as suas obrigações legais”, apesar “do esforço” que lhes é exigido.
O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
As eleições estão agendadas para 30 de janeiro.
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