Autárquicas

Autárquicas. Horário de votação alargado uma hora

Manuel Fernando Araújo

Está previsto o voto das pessoas em confinamento devido à covid-19.

Os eleitores vão poder votar durante mais uma hora, até às 20:00, nas próximas autárquicas, prevendo-se o voto para cidadãos confinados ou idosos em lares que estiverem no concelho onde estão recenseados, segundo uma alteração à lei hoje aprovada.

O parlamento aprovou esta quinta-feira, por maioria, alterações à lei eleitoral autárquica para responder às reivindicações dos movimentos de autarcas independentes que se queixavam de dificultar as candidaturas, que também incluem disposições para adaptar a votação nas próximas eleições locais às condições de crise epidémica, devido à covid-19.

As propostas originais foram feitas pelo PS, aceites pelas restantes bancadas, numa tentativa de resposta aos problemas identificados durante as presidenciais de janeiro, realizadas numa fase crítica da epidemia de covid-19, com a formação de filas, tanto durante o voto antecipado como no dia da votação.

Previsto o voto das pessoas em confinamento

Para as próximas autárquicas, em setembro ou outubro, não está previsto voto antecipado em mobilidade no domingo anterior, por dificuldades logísticas com a distribuição dos boletins de voto e e com a vigilância policial das urnas.

O que está previsto é o voto de pessoas em confinamento devido à covid-19, desde que estejam no concelho onde estão recenseados.

Uma das regras aprovadas é que, tratando-se de eleições locais, não podem ser nem os presidentes nem os vereadores a fazer a recolha dos boletins de voto em casa de quem está confinado.

Urnas abertas mais uma hora

Nestas eleições, as urnas vão estar mais tempo abertas, na prática, 12 horas, entre as 08:00 e as 20:00, mais uma hora do que o habitual.

O trabalho das mesas começa às 07:30, 30 minutos mais cedo, para se poder proceder à descarga dos votos confinado e dos já habituais, de detidos, pessoas hospitalizadas, militares e estudantes.

Por proposta do PS e do PSD, vai ser criada uma plataforma digital para simplificar a subscrição de candidaturas, o que pode ser feito recorrendo, por exemplo, à chave digital, e retira-se a obrigação de as assinaturas serem reconhecidas por um notário.

Alterações à lei eleitoral

As alterações à lei eleitoral autárquica foram aprovadas por maioria. Votaram a favor PS, BE, CDS, PAN e as duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira (Ex-Livre) e Cristina Rodrigues (ex-PAN). O PSD, PCP e PEV votaram contra, enquanto os deputados do Chega e Iniciativa Liberal se abstiveram.

Tratando-se da lei orgânica, a votação foi eletrónica. Na votação final global, o diploma recolheu 131 votos a favor, 87 contra e duas abstenções.

  • Investir agora na infância para poupar no futuro

    Desafios da Mente

    Assegurar o desenvolvimento saudável de todas as crianças é essencial para as sociedades que procuram alcançar o seu pleno potencial sanitário, social e económico. A prevenção da adversidade precoce deve ser uma preocupação diária e não apenas assunto no mês de abril, mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância. Os Governos, as famílias, as comunidades e as organizações devem ser envolvidas a fim de alcançar estes objetivos.