Brexit

UE aceita adiamento do Brexit

Yves Herman

Líderes europeus aprovam adiamento até 22 de maio se acordo passar no Parlamento britânico.

O Conselho Europeu rejeitou hoje em Bruxelas prolongar a data de consumação do Brexit até 30 de junho, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de abril, se for chumbado.

"O Conselho Europeu concorda com uma extensão até 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu", lê-se no texto hoje aprovado pelos líderes da UE a 27.

Deste modo, mesmo que o Acordo de Saída volte a ser reprovado pela Câmara dos Comuns, a UE a 27 permite que o Reino Unido, em vez de ter de sair em 29 de março, saia em 12 de abril, data escolhida por ser a limite para Londres comunicar se pretende realizar eleições europeias, que se celebram em todo o bloco comunitário entre 23 e 26 de maio.

No final do encontro, Theresa May afirmou que "seria errado pedir aos britânicos que participassam nas eleições europeias três anos após votarem a favor da saída da UE":

Caso May consiga enfim fazer passar o Acordo no parlamento britânico, depois de dois 'chumbos', então a UE está disponível para que a consumação do 'Brexit' tenha lugar até 22 de maio, a véspera das eleições.

Os líderes dos 27 rejeitaram assim a pretensão da primeira-ministra britânica, Theresa May, que na quarta-feira, numa carta endereçada a Donald Tusk, tinha solicitado uma extensão até 30 de junho da duração do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que determina dois anos de negociação para um Estado-membro sair da União Europeia (UE), prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

Paralelamente ao compromisso de concederem o adiamento da saída do Reino Unido do bloco comunitário até 22 de maio, com a condição de que a Câmara dos Comuns dê luz verde ao Acordo de Saída do Reino Unido da UE na próxima semana, os 27 aprovaram os chamados documentos de Estrasburgo, firmados entre Bruxelas e Londres em 11 de março, naquela cidade francesa.

O primeiro é "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso ['backstop'] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o 'backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020.

O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.

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