Brexit

Principais votações no Parlamento britânico sobre o Brexit

Reuters TV

Os debates e votações sobre o Brexit na Câmara dos Comuns têm-se sucedido desde janeiro com várias derrotas para o Governo.

Esta é uma lista das principais votações desde o início do ano sobre o processo de saída do Reino Unido da União Europeia (UE):

15 de janeiro

Governo derrotado com o chumbo do Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia (UE) por 432 votos contra e 202 a favor, uma margem histórica de 230 votos, incluindo 118 de deputados conservadores.

29 de janeiro

A primeira-ministra britânica, Theresa May, dispõe-se a negociar com Bruxelas e reivindica uma vitória ao conseguir o apoio da ala de conservadores eurocéticos a uma proposta que prevê a aprovação do Acordo se a solução de último recurso para a Irlanda do Norte, designada por backstop, for substituída por "disposições alternativas".

A proposta passa com 317 votos a favor e 301 contra, uma diferença de 16.

No entanto, no mesmo dia, o Governo foi derrotado quando os deputados aprovaram uma emenda da conservadora Caroline Spelman para descartar uma saída sem acordo por 318 a favor e 310 contra, uma diferença de oito votos.

Uma proposta da trabalhista Yvette Cooper para forçar a discussão de um adiamento do Brexit foi reprovada por 321 votos contra 298.

14 de fevereiro

Nova declaração do Governo sobre os próximos passos continua a prometer "alterações legalmente vinculativas" ao Acordo, mas desta vez sofre uma derrota porque os eurocéticos do partido Conservador abstêm-se. Recusam endossar a moção reiterando o resultado da votação anterior para evitar confirmar a posição do Parlamento contra a saída sem acordo.

O Governo perde por 303 votos contra 258, uma margem de 45 votos.

A sugestão pelo Partido Nacionalista Escocês de adiar o Brexit por três meses é rejeitada por 315 votos contra 93.

27 de fevereiro

A proposta de Theresa May para ultimar negociações com a UE é aprovada sem oposição, mas antes o Governo é forçado a apoiar uma emenda da trabalhista Yvette Cooper para um voto sobre uma extensão do artigo 50.º, que é aprovada por 502 votos a favor e 20 contra, escapando assim a uma nova derrota no parlamento.

Os planos do partido Trabalhista para o Brexit são rejeitados por 323 contra e 240 a favor.

12 de março

O Acordo de Saída é derrotado pela segunda vez por 391 votos contra 242 a favor, uma margem de 149, incluindo 75 de deputados conservadores e os 10 do Partido Democrata Unionista.

O golpe de misericórdia foi dado pelo Procurador-Geral, Geoffrey Cox, que, num parecer jurídico, admitiu que o risco de o país ficar preso indefinidamente numa união aduaneira com a UE permanece inalterado.

13 de março

Propondo descartar uma saída sem acordo, a moção do Governo mantinha no horizonte a data de saída de 29 de março. Mas uma alteração para afastar o cenário de saída sem acordo em qualquer circunstância angariou o voto favorável de 312 deputados contra 308, derrotando o Governo.

A decisão foi reforçada num segundo voto, por 321 votos contra 278, que beneficiou do apoio de 17 conservadores e da abstenção de 29, incluindo cinco membros do Governo, que desafiaram a disciplina de voto do partido Conservador.

Uma proposta dos eurocéticos com elementos do chamado 'Compromisso de Malthouse' para uma saída sem acordo, mas com uma transição até 2021 foi rejeitada por 374 votos contra 164.

14 de março

Debate sobre o pedido de um adiamento do Brexit aprova a moção do Governo para pedir uma extensão do artigo 50.º até 30 de junho com 413 votos a favor e 202 contra, uma diferença de 211.

Uma proposta do trabalhista Hillary Benn para dar ao Parlamento uma série de votos indicativos é rejeitada por uma margem estreita de dois votos, por 314 votos contra e 312 a favor.

25 de março

O Governo é derrotado ao ser aprovada no Parlamento uma proposta que força a realização de um debate dois dias depois sobre diferentes alternativas ao Acordo de Saída, o qual Theresa May admitiu não ter ainda apoio suficiente para fazer passar na Câmara dos Comuns.

A proposta de votos indicativos foi aprovada por 329 votos contra 302, uma margem de 27 votos, e resultou na demissão de três membros do Governo.

Com Lusa

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