Brexit

Brexit: Partido Trabalhista pede a Boris Johnson para reconsiderar

O Partido Nacionalista Escocês ameaçou com uma ação judicial.

O Partido Trabalhista pediu este sábado ao primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, para reconsiderar a recusa em pedir um adiamento do 'Brexit' e o Partido Nacionalista Escocês ameaçou com uma ação judicial.

O líder da oposição, o trabalhista Jeremy Corbyn, considerou "histórica" a votação no parlamento que levou o governo a recuar e a não submeter o acordo para o 'Brexit' negociado com Bruxelas.

House of Commons

"Hoje é um dia histórico para o Parlamento, porque disse que não será chantageado por um primeiro-ministro que aparentemente está preparado, mais uma vez, para desafiar uma lei aprovada por este Parlamento. Convido-o a pensar com muito cuidado sobre as declarações que acabou de fazer", afirmou.

O líder parlamentar do Partido Nacionalista Escocês (SNP), Ian Blackford, disse que "qualquer falha de um primeiro-ministro que pense estar acima da lei vai acabar em tribunal".

O governo perdeu hoje uma votação na Câmara dos Comuns, o que implica que tenha de escrever uma carta à União Europeia a pedir um adiamento da data de saída, prevista para 31 de outubro, por três meses, até 31 de janeiro.

A votação incidiu numa proposta para suspender os efeitos de um voto ao novo acordo de saída, até ser aprovada no parlamento britânico a legislação que o regulamente.

A proposta foi aprovada por 322 votos a favor e 306 votos contra, graças ao apoio do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte e de antigos deputados conservadores, atualmente a exercer como independentes, além dos partidos da oposição.

O objetivo, explicou o primeiro subscritor, Oliver Letwin, que reiterou o apoio ao acordo apesar de ter sido expulso do partido Conservador em setembro, juntamente com 20 colegas, "é manter em vigor a rede de segurança prevista na 'lei Benn', que nos impede de sair automaticamente se não houver acordo até 31 de outubro".

Consequentemente, o primeiro-ministro decidiu recuar e não avançar com a votação ao acordo por considerar que não seria efetiva. Assim, mantém-se em vigor a "lei Benn" que determina que o governo tenha de pedir um adiamento se a Câmara dos Comuns não aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo, até ao final de hoje.

"Não vou negociar um adiamento, nem a lei me obriga a fazê-lo", afirmou Boris Johnson, acrescentando que, "mais um adiamento, seria mau para este país ou para União Europeia e mau para a democracia".

O líder do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, Nigel Dodds, disse que o adiamento "vai dar mais tempo para uma análise detalhada do acordo" à luz da preocupação com a integridade económica constitucional do Reino unido, que entende estar em causa.

Já o autor da proposta, Oliver Letwin, reiterou a intenção de votar na proposta de lei para regulamentar o acordo que o governo pretende submeter ao parlamento na próxima semana.

"Vamos procurar garantir que ela se torne lei antes do dia 31 de outubro. E, se se tornar lei, este país vai sair [da UE] no dia 31 de outubro, mas com o conhecimento de que, se acontecer algum problema, não vamos sair sem um acordo naquele dia", vincou.

O parlamento britânico reuniu-se numa sessão extraordinária para debater e aprovar o acordo revisto para a saída do Reino Unido da União Europeia, cujas negociações foram concluídas na quinta-feira. As principais alterações incidiram no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por 'backstop'.

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira.

Este modelo foi criticado pelo DUP, que anunciou também a sua determinação em votar contra o acordo. Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma "zona de comércio livre" por negociar um "acordo de comércio livre".

Lusa