Brexit

Parlamento Europeu aprova acordo do Brexit

Francisco Seco

Reino Unido abandona o projeto europeu esta sexta-feira.

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira o acordo do Brexit com 621 votos a favor, 49 contra e 13 abstenções. Em Bruxelas, foi a última vez que os eurodeputados britânicos participaram numa sessão plenária.

Fica agora a faltar apenas a validação dos Governos dos 27, que deverá estar concluída esta quinta-feira.

Os britânicos deixam a União Europeia na sexta-feira às 23h00.

A votação aconteceu precisamente uma semana depois de a rainha Isabel II ter promulgado, a 23 de janeiro, o contestado e adiado projeto de lei que formaliza a saída do Reino Unido do bloco europeu, horas após a sua aprovação pela Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento britânico).

Terminou o impasse

Três anos e meio depois de o Brexit ter sido decidido num referendo por 52% dos eleitores, em junho de 2016, o processo provocou uma crise política devido ao impasse no Parlamento, que rejeitou três vezes o acordo negociado pela antiga primeira-ministra Theresa May e forçou o adiamento da saída.

No sábado, 1 de fevereiro, iniciar-se-á o chamado "período de transição", até 31 de dezembro de 2020, durante o qual as duas partes UE negociarão a relação futura, e no mesmo dia, em virtude de o Reino Unido tornar-se um país terceiro, abrirá a nova delegação da União Europeia no Reino Unido, que será encabeçada pelo diplomata português João Vale de Almeida.

UE define diretrizes sobre futuras relações com Londres no final de fevereiro

Os Estados-membros definem, no final de fevereiro, as diretrizes que vão guiar a Comissão Europeia nas negociações com o Governo britânico sobre a futura relação comercial entre Bruxelas e Londres, após o Brexit.

A UE quer impor ao Reino Unido que aceite um alinhamento legislativo em termos de direito laboral, ambiental, fiscal e auxílios estatais a empresas - aquilo que designa como condições equitativas ('level playing field') - no âmbito daquele que será o futuro acordo de comércio livre, sem quotas nem taxas aduaneiras, entre Bruxelas e Londres.

O estabelecimento destas normas mínimas comuns visa impedir que o Reino Unido use a desregulamentação para atrair investimento.

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