Coronavírus

MAI diz que forças de segurança têm toda a competência e legitimidade para ordenar recolher

Ana Geraldes

Ana Geraldes

Jornalista

Lei não obriga apresentação de comprovativo de deslocação.

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A dias de serem reavaliadas as medidas do estado de emergência em vigor em Portugal, a questão coloca-se: todas as deslocações dos portugueses nos últimos dias são plenamente justificadas?

As ações de fiscalização deste fim-de-semana levantaram ainda mais a dúvida sobre como podem as forças de segurança comprovar que as pessoas a quem perguntam os motivos de terem saído de casa o fazem por necessidade, dentro dos parâmetros permitidos pela norma.

A PSP e a GNR insistem no civismo e no comportamento responsável, acreditando que a ação das forças de segurança é também muito pelo lado pedagógico. Mas a verdade é que só podem acreditar que as pessoas dizem a verdade, porque não há qualquer obrigatoriedade legal de que tenham que apresentar um comprovativo.

A SIC questionou o Ministério da Administração Interna se pode haver um controlo mais apertado na revisão das medidas do mais que provável prolongamento do estado de emergência que acontecerá na próxima semana.

Num esclarecimento sobre a forma como têm decorrido as fiscalizações, o MAI refere que "o facto de não ser obrigatória a apresentação de um documento que justifique a circulação rodoviária em período de Estado de Emergência - onde vigora o dever geral de recolhimento - tal não afasta a plena competência de fiscalização rodoviária das Forças de Segurança".

Admite, ainda assim, que as declarações de empregadores facilitam, assim como a existência de um comprovativo do local de residência que justifique a deslocação e, em casos como os que se verificaram na tarde de sábado, a necessidade de atravessar a Ponte 25 de Abril, no sentido de Lisboa para a margem sul.

Durante essa operação, formaram-se filas de vários quilómetros. A PSP parou todos os condutores, perguntando o motivo da deslocação. Nos casos não justificados, os automobilistas foram impedidos de seguir viagem e encaminhados para Alcântara, segundo os agentes, para que fossem para casa.

O MAI adianta que operações como esta vão voltar a repetir-se. Em todo o país, com militares da GNR e agentes da PSP a fiscalizarem as viagens dos portugueses, garantindo que têm "legitimidade para não só restringir a circulação como para determinar o regresso a casa em todos os casos em que se manifesta violação do dever geral de recolhimento".

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