Coronavírus

Hungria não se considera visada na carta de 13 países da UE

Bernadett Szabo

Ministério da Justiça húngaro assegurou estar de acordo com a carta e lamentou que "a declaração não tenha sido aberta à adesão de todos os Estados-membros".

Especial Coronavírus

O Governo húngaro não se considerou visado na carta em que 13 países da União Europeia (UE), incluindo Portugal, pedem que as medidas de emergência de combate à pandemia do novo coronavírus se limitem ao estritamente necessário.

A missiva não citava explicitamente a Hungria, mas foi publicada depois de o parlamento húngaro, controlado pelo partido do primeiro-ministro nacionalista, Viktor Orbán, aprovar poderes extraordinários que lhe permitem governar por decreto indefinidamente. E abordava, indiretamente, aspetos controversos da legislação, ao afirmar, nomeadamente, que "as medidas de emergência devem ser limitadas ao estritamente necessário, devem ser proporcionadas e temporárias na sua natureza, sujeitas a escrutínio regular e respeitar os citados princípios e obrigações do Direito Internacional".

Citado pela agência EFE, o Ministério da Justiça húngaro assegurou estar de acordo com o que foi exposto na carta e lamentou que "a declaração não tenha sido aberta à adesão de todos os Estados-membros".

"Estamos totalmente de acordo com a declaração dos 13 Estados-membros publicada ontem", quarta-feira, afirmou o Ministério, acrescentando concordar com a defesa de "valores como a liberdade, a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos".

O Governo húngaro refere também que todos os países da UE adotaram medidas excecionais para fazer face à pandemia, que tem atualmente o seu epicentro no continente europeu, com mais de 508 mil infetados e 34.500 mortos, segundo os números disponíveis a meio do dia de hoje.

A carta, subscrita por Portugal, Espanha, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Suécia, afirma também que as medidas excecionais "não devem restringir a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa".

As emendas aprovadas pelo parlamento húngaro preveem nomeadamente penas de até cinco anos de prisão para quem difundir "informações falsas" sobre o vírus, num país onde essa acusação tem sido feita sobretudo contra os 'media' independentes.

As medidas adotadas pela Hungria já suscitaram a preocupação de várias organizações internacionais, como a ONU, o Conselho da Europa e a própria União Europeia, cujo executivo anunciou terça-feira que vai monitorizar a aplicação das medidas húngaras.

"A Comissão vai, com base nos princípios e valores europeus, analisar a lei e monitorizar a sua aplicação pelo governo húngaro, incluindo a criminalização das notícias falsas", afirmou o porta-voz do executivo comunitário Eric Mamer, frisando que, "em tempos de incerteza, devem ser asseguradas as liberdades de imprensa e de expressão".

Esta quinta-feira, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse-se "particularmente preocupada com a situação na Hungria"."Percebo que os Estados-membros devem tomar medidas de urgência para enfrentar a crise sanitária, mas inquieta-me que algumas medidas possam ir longe demais", disse, em conferência de imprensa, a chefe do executivo europeu.

SIGA AQUI AO MINUTO AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS