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Amnistia alerta para abusos e detenções arbitrárias na Guiné Equatorial

Amr Dalsh

A organização internacional fala em "total falta de independência" entre o Goveverno e o sistema judicial.

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A Amnistia Internacional (AI) alertou hoje, no seu relatório sobre os direitos humanos em 2019, para casos de abusos, intimidação e detenções arbitrárias na Guiné Equatorial, apontando ainda uma "total falta de independência" do setor judicial face ao Governo.

No relatório "Direitos Humanos em África", hoje divulgado, a AI assinala que "abusos, intimidações e detenções arbitrárias de defensores e ativistas dos direitos humanos continuaram", enquanto "os direitos da liberdade de expressão e associação foram constantemente estrangulados".

A organização de defesa dos diretos humanos regista as detenções de ativistas, como Joaquín Elo Ayeto, também conhecido como Paysa, que esteve detido durante quase um ano por suspeitas de "ter informações sobre um plano para assassinar o Presidente", Teodoro Obiang Nguema, tendo sido sujeito a tortura enquanto esteve preso.

A organização aborda também a detenção de Alfredo Okenve, vice-presidente do Centro de Estudos e Iniciativas para o Desenvolvimento da Guiné Equatorial (CEID), uma organização não-governamental que denunciava violações e abusos dos direitos humanos no país. A CEID é, na ótica da AI, uma das vítimas das restrições à liberdade de associação, depois de esta ter visto a sua autorização ter sido revogada pelo decreto assinado em julho pelo ministro do Interior equato-guineense.

A AI aborda o sistema judicial, citando um julgamento que aconteceu em março de 2019 que sentenciou 130 pessoas por uma associação a uma alegada tentativa de golpe de estado em 2017, com as penas a variarem entre os três e os 97 anos.

"Segundo observadores internacionais, que assistiram e acompanharam o julgamento, o processo foi defeituoso e com graves irregularidades procedimentais. A acusação ofereceu poucas provas para sustentar o caso contra a maior parte dos réus. Em alguns casos, apresentaram confissões dadas sob tortura, que inclui agressões e choques elétricos", vincou a organização de defesa dos direitos humanos, acrescentando que os réus "não foram informados das acusações" e que não lhes foi permitido acesso aos seus advogados.

A AI acrescenta ainda que o Ministério da Segurança Nacional acusou 16 pessoas em janeiro do ano passado de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, incluindo o advogado William Bourdon, fundador de um grupo de advocacia anticorrupção e que esteve envolvido em processos judiciais contra o filho mais velho do Presidente e vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, conhecido como Teodorin.

Acordo entre o pais e o FMI prevê o combate à corrupção

A Amnistia Internacional notou também o acordo entre a Guiné Equatorial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovado em outubro, que prevê uma melhoria da governação e o combate à corrupção.

"Há várias investigações sobre corrupção (da Guiné Equatorial), incluindo nos Estados Unidos, Espanha, França, África do Sul e sobre como centenas de milhões de dólares foram alegadamente desviados e colocados no estrangeiro. Entretanto, os gastos do Governo na saúde, educação e infraestruturas para a água nos últimos anos tem sido inadequado para assegurar os direitos humanos das pessoas no país", apontou a AI.

Sobre a pena de morte, a AI recordou que o Presidente equato-guineense anunciou, em abril do ano passado, que iria submeter um projeto-lei para abolir a pena de morte na Guiné Equatorial, um compromisso estabelecido com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), algo que viria a reforçar na Revisão Periódica Universal (UPR, em inglês), em setembro.

"Apesar destes compromissos públicos, a pena de morte ainda não foi abolida na Guiné Equatorial", lê-se no relatório da AI.

A mesma UPR, adotada pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, refere que a Guiné Equatorial aceitou 202 recomendações feitas por outros Estados, tendo rejeitado 19 "recomendações chave para os direitos humanos".

"O país ignorou as recomendações para a proteção dos defensores dos direitos humanos, rejeitando recomendações para garantir a sua segurança, assegurar o seu ambiente de trabalho e aprovar e implementar leis para os reconhecer e proteger. O Governo rejeitou também as recomendações para investigar ameaças e represálias contra os defensores dos direitos humanos", assinala a AI.

Desde que obteve a sua independência de Espanha, em 1968, a Guiné Equatorial tem sido considerada pelas organizações de defesa dos direitos humanos como um dos países mais repressivos do mundo, em particular com acusações de detenção e tortura de dissidentes e repetidas alegações de fraude eleitoral.

Teodoro Obiang lidera o país desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macias num golpe de Estado, sendo o Presidente que há mais tempo está à frente de um país. O país aderiu à Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP) em 2014.