Coronavírus

As medidas do Programa de Estabilização Económica e Social

MANUEL DE ALMEIDA

Anúncio foi feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro.

Especial Coronavírus

O primeiro-ministro António Costa apresentou esta quinta-feira o Programa de Estabilização Económica e Social, que prevê novas medidas para mitigar o impacto económico e social da pandemia.

Numa conferência de impresa, revelou que, nos últimos três meses, mais 100 mil trabalhadores ficaram desempregados, 800 mil postos de trabalho entraram em situação de lay-off. No entanto, começaram já a surgir sinais positivos para a retoma da economia. Mais de 90% das empresas portuguesas já retomaram a atividade - embora em níveis inferiores aos de fevereiro - e do número de desempregados, que aumentou 90 mil entre março e abril, 16 mil já voltaram ao mercado de trabalho.

O programa hoje divulgado conta com quatro dimensões: a social, a de apoio ao emprego, às empresas e o institucional.

Reforço do SNS

Até ao final do ano vão ser contratados mais 2.700 profissionais de saúde para apoiar a recuperação da atividade assistencial, que permitirá reforçar as equipas. Será também reforçada a capacidade dos cuidados intensivos, visto que Portugal era o país com menor número de camas da Europa, tendo como objetivo atingir a média europeia. No âmbito da saúde pública, os serviços de cuidados de saúde primários passarão a integrar o acompanhamento de idosos em lares.

Escola Pública

Para assegurar o ensino à distância em suporte digital, o primeiro-ministro anunciou um investimento de 400 milhões de euros para assegurar a capacidade da rede e a desmaterialização dos conteúdos. Ao nível infraestrutural, o Governo tem como objetivo adquirir computadores, conetividade e licenças de software para as escolas públicas, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar e desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes.

Proteção dos Rendimentos

Para António Costa, "a perda de rendimentos não é uma forma de superar a crise", mas sim de multiplicar a recessão. Em julho, será pago um complemento de estabilização - uma medida de pagamento único - que visa compensar a perda salarial relativamente a um mês de lay-off, com um mínimo de 100 euros e um máximo de 350 euros para todos os que têm salários até dois salários mínimos nacionais.

Haverá também um pagamento extraordinário do abono de família, que abrange as famílias do 1.º, 2.º e 3.º escalões, que será pago em setembro.

Em relação aos desempregados, o Governo procedeu à prorrogação automática das prestações do subsídio social de desemprego até ao fim de 2020.

Habitação

Em relação à habitação, o Governo vai apoiar os programas municipais em curso, nomeadamente em Lisboa e no Porto, tendo em vista o arrendamento de longa duração em alojamentos locais. Será também criado um programa de habitação de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo.

Proteção e criação de emprego

Serão desenvolvidas um conjunto de políticas ativas de emprego, direcionadas para grupos alvo, como por exemplo, jovens ou pessoas com deficiência. A par disso, vão ser desenvolvidos um conjunto de programas com IPSS's que visam reforçar o apoio personalizado nas creches, lares, ou apoio domiciliário. Só este programa prevê a contratação de três mil postos de trabalho.

A formação e a requalificação profissional dos desempregados é também uma das apostas do Governo, que visa formar profissionais capazes de responder às transições digital e energética. Serão também criadas formações iniciais curtas no ensino politécnico, que se destinam a 10 mil jovens e adultos, haverá um estímulo à inserção de adultos no ensino superior (maiores de 23 anos), com vagas para 10 mil adultos no ativo, e ainda estão previstas mais 10 mil vagas de formação de pós-graduação, destinadas a trabalhadores no ativo e/ou desempregados.

Proteção Social - Cultura

Na conferência de imprensa, António Costa incentivou a retoma da atividade cultural. No sentido de incentivar a programação, vão ser mobilizados 30 milhões. Foram anunciados também 750 mil euros para apoiar a adaptação de salas e três milhões para as salas independentes.

Dada a precariedade em que vivem os profissionais do setor, em julho e setembro, será feito um pagamento num valor total correspondente ao apoio aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros), sendo descontadas outras prestações sociais.

Dinamização económica do emprego

Neste ponto, o Governo tem como objetivo dinamizar um conjunto de iniciativas que possam ser lançadas num prazo curto e que tenham absorção rápida de recursos humanos, como é o exemplo das obras. Será lançado um programa num valor de 523 milhões de euros, um valor que vai ser distribuído por todo o território nacional.

Neste programa cabem a construção de Faixas de Interrupção de Combustíveis para prevenção dos fogos florestais, a remoção do amianto das escolas (destinados 60 milhões a esta medida em particular) e o lançamento da construção de várias creches.

Apoio ao emprego na retoma - Lay-off

O Governo reconhece que o regime lay-off simplificado garantiu que não se perdessem centenas de milhares de postos de trabalho e, por isso, estará em vigor até ao final de julho.

Contudo, a medida é penalizadora para os trabalhadores e descapitaliza a Segurança Social. Por isso, as empresas que, por força da lei, vão continuar encerradas - por exemplo, as discotecas - podem continuar a beneficiar do regime de lay-off.

Numa outra situação, as empresas que decidem retomar a atividade, vão receber um prémio de dois salários por cada trabalhador que regresse ao trabalho, com a contrapartida da manutenção desse posto de trabalho por oito meses.

Ainda para as empresas que vão ter de continuar a reduzir a sua atividade, o Governo adotou um novo regime, de apoio à retoma, onde não será possível a suspensão do contrato de trabalho, mas sim uma redução do horário de trabalho. Isto é, se uma empresa teve uma quebra superior a 40%, poderá reduzir a atividade de um trabalhador até um máximo de 50%. As empresas passam a pagar o número de horas trabalhadas, enquanto o Estado garante 70% do número de horas não pago.

TSU

As grandes empresas passarão a pagar a Taxa Social Única integralmente, enquanto as micro empresas e PME's vão manter-se isentas desta taxa. A partir de outubro, as micro empresas e PME's passam a pagar 50% da TSU.

Apoio às empresas

Reforçar as medidas de capitalização das empresas, para assegurar a sua liquidez, é a prioridade para o Governo nesta fase. Será criado um fundo de capitalização que permita apoiar as empresas através de capital que permaneça na empresa o tempo estritamente necessário e que seja devolvido quando a empresa estiver em condições de prosseguir com a sua atividade.

Para as PME's será criado um veículo público que favoreça a seu financiamento no mercado de capitais. Também serão adotadas outras medidas que visam acelerar o crescimentos das Pequenas e Médias Empresas, reforçar a sua escola e agilizar processos de concentração.

As empresas, em função da perda de atividade, poderão usufruir de uma isenção parcial ou total do pagamento por conta do IRC.

Projetos inovadores, nomeadamente na área da saúde, vão ser apoiados pelo Estado, bem como empresas que reconverteram a sua atividade para a produção de bens essenciais ao combate da pandemia - destinados 80 milhões de euros para esta medida em concreto.

Foram ainda criados três programas que se destinam ao pequeno comércio local, como por exemplo, apoio à entrada no comércio eletrónco e apoio à requalificação de estabelecimentos comerciais (nova linha de crédito de mais 50 milhões).

As linhas de crédito de apoio às empresas poderão ser reforçadas até 13 mil milhões de euros, conforme necessário. Em relação às empresas exportadoras, será concebida uma linha de crédito de dois mil milhões de euros, dado os constrangimentos com as exportações.

Está também garantida a extensão do atual regime de moratórias bancárias até 31 de março de 2021 com o alargamento, para além do crédito hipotecário, para o crédito com despesas de saúde.

Este plano de estabilização vai vigorar até ao final do corrente ano e servirá de base ao Orçamento Suplementar que o Governo entregará na próxima semana na Assembleia da República.

Custos económicos e sociais desta crise "são absolutamente brutais"

O primeiro-ministro disse na quarta-feira que os custos económicos e sociais provocados pela covid-19 "são absolutamente brutais", referindo que todos os indicadores apontam para uma queda "recorde" do Produto Interno Bruto (PIB) e uma subida "exponencial" do desemprego.

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    13:06