Coronavírus

Alunos do superior podem recorrer a novo mecanismo para pagar propinas em atraso

JOSÉ COELHO / LUSA

Este instrumento destina-se a todos os estudantes do ensino superior que, por causa da crise económica e social causada pela pandemia de covid-19, ficaram impossibilitados de pagar as prestações das propinas, taxas ou emolumentos.

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O Parlamento criou esta sexta-feira um mecanismo extraordinário para ajudar os alunos do ensino superior a pagar as propinas em falta, garantindo que mantêm direitos como o acesso a bolsas de estudo.

A situação dos estudantes carenciados e com dificuldades em pagar as propinas, que foi agravada durante a pandemia de covid-19, levou os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PAN a apresentarem propostas que apoiassem estes alunos.

No entanto, os dois partidos acabaram por retirar as suas iniciativas e foi apresentado um texto conjunto da Comissão de Educação, Ciência, Juventude, que mereceu o voto favorável de todos os deputados.

Foi aprovada por unanimidade uma lei que cria um mecanismo extraordinário de regularização de dividas por não pagamento de propinas, taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior.

De acordo com o diploma, a adesão ao mecanismo é feita a pedido do aluno e "não prejudica a eventual atribuição de bolsas", quando a elas tiverem direito.

Além disso, o estudante mantém "o direito ao acesso a todos os atos administrativos necessários à frequência e conclusão do curso, nomeadamente emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo do seu percurso académico", refere o diploma.

Esta lei será agora regulamentada pelo Governo, através de portaria, até ao final de julho e entrará em vigor um dia após publicação em Diário da República.

Pandemia já fez mais de 1.600 mortos em Portugal

A pandemia de covid-19 já provocou 555 mil mortos e infetou mais de 12,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.646 pessoas das 45.679 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.