Coronavírus

Argentina proíbe reuniões familiares em casa mesmo onde não há vírus

Profissionais de saúde percorrem a província de Buenos Aires, centro da pandemia na Argentina, numa operação chamada 'Detectar', em busca de pessoas suspeitas de ter ou de serem Covid-19 positivas.

Juan Ignacio Roncoroni / EPA

Pena de prisão até dois anos para argentinos que violem proibição.

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A nova extensão do confinamento na Argentina, o mais longo do mundo, prevê uma pena de até dois anos de prisão para familiares que se reúnam em casa, medida que está a provocar críticas e que juristas consideram inconstitucional.

A extensão do confinamento, que entrou em vigor na segunda-feira, inclui um decreto que proíbe reuniões de familiares que não coabitem em qualquer domicílio ou ambiente fechado.

A proibição prolonga-se pelo menos até dia 16 de agosto e vale para todo o território nacional, inclusive em zonas do interior do país onde o vírus não circula.

O texto do decreto proíbe expressamente "eventos sociais ou familiares em espaços fechados e nos domicílios das pessoas em qualquer caso e com qualquer quantidade de participantes, exceto o grupo que coabita".

Os parentes que, não vivendo juntos, decidam reunir-se, poderão ser punidos com uma pena de até dois anos de prisão.

As penas estão suportadas em dois artigos do código penal que estabelecem penas para "quem violar medidas adotadas pelas autoridades para impedirem a introdução ou a propagação de uma epidemia" e "para quem resistir ou desobedecer um funcionário público no seu exercício legítimo".

A medida provocou críticas e a província de Corrientes, que faz fronteira com o Brasil, anunciou que não acatará o decreto presidencial.

"Nós aqui estamos bem, numa situação sanitária boa, sem circulação comunitária do vírus. Não há razões para suspender os encontros sociais e familiares", declarou o secretário-geral do governo provincial, Carlos Vignolo.

"Um decreto que regule o que acontece dentro da casa das pessoas é inaceitável. Não vou cumprir", disse por seu lado o jornalista Marcelo Longobardi, que conduz o programa de rádio de maior audiência na rádio argentina.

Juristas consultados pela Lusa denunciam que o decreto é inconstitucional e alertam contra o avanço do Governo sobre as liberdades individuais.

O advogado constitucionalista Daniel Sabsay classifica mesmo a legislação como "inconstitucional" porque "a Constituição proíbe o governo de criar um decreto para uma matéria penal".

"Os delitos penais só podem ser criados por lei. Em matéria penal, não se admite a analogia. Uma coisa é proibir uma festa ou uma reunião familiar; outra é dizer que a festa constitui um delito", explica Sabsay.

"O simples facto de alguém se reunir com a própria família ou com amigos mais íntimos não significa que está a propalar a doença. É preciso provar que a pessoa sabia que estava doente e que quis contagiar os demais", acrescenta.

O também constitucionalista Félix Lonigro considerou que a medida era razoável no começo da pandemia", mas que "não se pode restringir liberdades eternamente, sobretudo quando o Congresso está a funcionar".

"O Governo está a restringir o direito à intimidade, isto é, aquilo que se pode fazer dentro do próprio domicílio. O decreto é grotesco e passa dos limites", acusa Lonigro.

A Argentina tem tido um enfoque de combate à pandemia que divide o país em duas regiões: a área metropolitana de Buenos Aires, em isolamento social com fortes restrições, e o interior do país, em distanciamento social com flexibilizações.

No entanto, a área metropolitana de Buenos Aires concentra 35% dos habitantes, é responsável por metade do Produto Interno Bruto argentino e concentra o consumo da produção do resto do país.

Com 137 dias, o confinamento na Argentina, o mais longo do mundo, apelidado de "quarenterna" (quarentena eterna) entrou numa nova fase desde segunda-feira até o dia 16, quando poderá ser renovada pela décima vez desde 20 de março.

Covid-19 já matou mais de 694 mil pessoas e infetou mais de 18,3 milhões em todo o mundo

A pandemia de covid-19 já matou pelo menos 694.507 pessoas e infetou mais de 18.324.580 em 196 países e territórios desde que o vírus foi detetado na China, em dezembro de 2019, refere o último balanço feito pela Agência France-Presse (AFP) com base em dados oficiais. Pelo menos 10.707.500 já foram considerados curados.

O número de casos diagnosticados só reflete, no entanto, uma fração do número real de infeções, já que alguns países testam apenas casos graves, outros fazem os testes para rastreio e muitos países mais pobres têm uma capacidade limitada de fazer testes.

Países mais atingidos

Países que mais vítimas mortais contabilizaram nos seus últimos relatórios foram a Índia, com 803 novos casos, o Brasil (561) e os Estados Unidos (532).

Países com o maior número de mortes em relação à sua população, a Bélgica com 85 mortes por cada 100.000 habitantes, seguida do Reino Unido (68), de Espanha (61), do Peru (60) e da Itália (59).

  • Estados Unidos com 155.471 mortes e 4.717.716 casos. Pelo menos 1.513.446 pessoas foram declaradas curadas no país.
  • Brasil, com 94.665 mortos e 2.750.318 casos
  • México, com 48.012 mortos e 443.813 casos de infeção
  • Reino Unido, com 46.210 mortos e 305.623 casos
  • Índia, com 38.938 óbitos e 1.855.745 casos de infeção
  • China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau) contabiliza oficialmente um total de 84.464 casos (36 novos nas últimas 24 horas), incluindo 4.634 mortes e 79.030 recuperados.

A Europa totalizava, às 12:00 de hoje, 211.145 mortes e 3.233.151 casos, enquanto a América Latina e as Caraíbas registavam 203.726 óbitos (5.032.028 casos). Os Estados Unidos e o Canadá contabilizavam 164.453 mortes (4.834.723 casos) e na Ásia somavam-se 65.970 óbitos (3.048.933 casos). O Médio Oriente contabilizava 28.320 mortes (1.185.167 casos), África 20.629 óbitos (970.097 casos) e Oceânia 264 mortes (20.489 casos).

Portugal com 1 morte e 112 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta terça-feira a existência de 1.739 mortes e 51.681 casos de Covid-19 em Portugal, desde o início da pandemia.

O número de óbitos subiu de 1.738 para 1.739, mais 1 do que ontem. Na segunda-feira, Portugal registou o primeiro dia desde 16 de março sem óbitos pela doença, uma tendência que não se manteve esta terça-feira.

Já o número de infetados aumentou de 51.569 para 51.681, mais 112.

Há 401 doentes internados, 44 encontram-se em Unidades de Cuidados Intensivos.

O número de casos recuperados subiu de 37.111 para 37.318, mais 207.

A região de Lisboa e Vale do Tejo totaliza hoje 26.457 casos de covid-19 mais 68 do que na segunda-feira.

Links úteis

Mapa com os casos a nível global