A constitucionalidade da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos na Madeira divide os constitucionalistas Jorge Miranda, que admite ter dúvidas, e Paulo Otero, que considera que a decisão invade a esfera de competências da Assembleia da República.
Situação da Madeira e dos Açores é "diferente"
“Tenho dúvidas”, reconheceu o constitucionalista Jorge Miranda, em declarações à Lusa sobre a decisão do Governo Regional da Madeira de decretar a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos desde 01 de agosto.
Referindo-se à decisão do Tribunal Constitucional (TC), hoje noticiada, de que as autoridades açorianas violaram a constituição ao impor a quem chegasse à região uma quarentena obrigatória de 14 dias por causa da pandemia de covid-19, Jorge Miranda notou que a situação é “diferente”.
“Uma coisa é um constrangimento físico como a quarentena, […] as máscaras é um constrangimento, mas pode dizer-se que é uma medida de caráter sanitário para evitar o contágio. Portanto, é completamente diferente”, defendeu.
"A Madeira está a invadir uma esfera de competência da República"
Para Paulo Otero, contudo, “a Madeira está a invadir uma esfera de competência da República, dos órgãos de soberania”.
“Penso que é o mesmo problema [dos Açores], a Região Autónoma [dos Açores] está a invadir esfera que é uma esfera de competência do parlamento, da República, neste caso, da Assembleia da República”, disse.
Uso obrigatório de máscara na Madeira gera polémica
O uso obrigatório de máscara em todos os espaços públicos na Madeira entrou em vigor às 00:00 horas de domingo 2 de agosto coincidindo com o início da prorrogação da situação de calamidade no arquipélago, até 31 de agosto.
A medida foi anunciada pelo Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, na semana passada, e motivou polémica, sobretudo no que diz respeito ao suporte legal e à proporcionalidade face à situação epidemiológica da região.
A resolução do governo prevê várias exceções, como "a prática desportiva", "a realização de atividade física e/ou lazer que envolva a realização de esforço físico" e "atividades lúdico-desportivas em espaço florestal e percursos pedestres recomendados", bem como em "praias, zonas e complexos balneares e acessos ao mar, com exceção das instalações sanitárias".
As crianças até aos 10 anos e as pessoas incapacitadas (com dificuldade em colocar/retirar a máscara sem assistência) também não têm de usar máscara nos espaços públicos.
Multas podem chegar aos 30 euros
"Esta é uma decisão absurda, ninguém anda a violar direitos nenhuns"
Hoje, num comentário à decisão do TC sobre os Açores, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que se trata de um "absurdo" e de um exemplo de "centralismo anacrónico".
"Esta é uma decisão absurda, ninguém anda a violar direitos nenhuns", sublinhou, acrescentando que "o Tribunal Constitucional é o paradigma das decisões centralistas e anacrónicas no seu máximo expoente em Portugal" e que está em causa um tratamento das regiões autónomas "como colónias".
O arquipélago da Madeira não regista qualquer óbito devido à covid-19, apresentando atualmente 117 casos confirmados, 98 casos recuperados e 19 casos ativos, estando em vigilância ativa e passiva 16.704 pessoas.
Portugal com 1.740 mortes e 51.848 casos de Covid-19
A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta quarta-feira a existência de 1.740 mortes e 51.848 casos de Covid-19 em Portugal, desde o início da pandemia.
O número de óbitos subiu de 1.739 para 1.740, mais 1 do que ontem. Já o número de infetados aumentou de 51.681 para 51.848, mais 167 doentes.
Há 384 doentes internados, 41 encontram-se em Unidades de Cuidados Intensivos.
O número de casos recuperados subiu de 37.318 para 37.565, mais 247.
Covid-19 já matou mais de 701 mil pessoas e infetou mais de 18,5 milhões
A pandemia de covid-19 já matou pelo menos 701.112 pessoas e infetou 18.572.720 em todo o mundo desde que o vírus foi detetado na China, em dezembro, refere o último balanço feito pela Agência France-Presse (AFP) com base em dados oficiais.
Pelo menos 10.917.200 doentes já foram considerados curados.
Países mais atingidos
- Estados Unidos com 156.830 mortes e 4.771.846 casos
- Brasil, com 95.819 mortos e 2.801.921 casos
- México, com 48.869 mortos e 449.961 casos de infeção
- Reino Unido, com 46.299 mortos e 306.293 casos
- Índia, com 39.795 óbitos e 1.908.254 casos de infeção
- China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau) contabiliza oficialmente um total de 84.491 casos (27 novos nas últimas 24 horas), incluindo 4.634 mortes e 79.047 recuperados.
A Europa totalizava, às 12:00 de hoje, 211.603 mortes e 3.256.677 casos, enquanto a América Latina e as Caraíbas registavam 206.713 óbitos (5.120.531 casos).
Os Estados Unidos e o Canadá contabilizavam 165.818 mortes (4.889.179 casos) e na Ásia somavam-se 66.979 óbitos (3.113.070 casos).
O Médio Oriente contabilizava 28.637 mortes (1.192.975 casos), África 21.083 óbitos (979.057 casos) e Oceânia 279 mortes (21.239 casos).
Esta avaliação foi realizada usando dados recolhidos pela AFP junto das autoridades nacionais de saúde e com informações da Organização Mundial da Saúde.
Links úteis
- Especial sobre o novo coronavírus / Covid-19
- Covid-19 DGS/Ministério da Saúde - mapa dos números
- Covid-19 DGS - relatórios de situação diários
- Linha SNS24
- Direção-Geral da Saúde (DGS)
- Organização Mundial da Saúde (OMS)
- ECDC - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
- London School of Hygiene & Tropical Medicine (gráfico que mostra o progresso dos projetos de vacina)
