Coronavírus

Governo impede providência cautelar e Elefante Branco não pode fechar mais tarde

As receitas do bar desceram de 200 mil euros para 30 mil.

Especial Coronavírus

O Governo aprovou esta quinta-feira uma medida que suspende a providência cautelar de um bar de Lisboa contra a decisão de que estes estabelecimentos só podem abrir como cafés ou pastelarias, tendo de encerrar às 20:00.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, informou que foi aprovada uma resolução fundamentada que impede a providência cautelar interposta pelo espaço de diversão noturna Elefante Branco para poder funcionar até às 04:00.

"O Conselho de Ministros aprovou a resolução fundamentada que impede essa providência cautelar", disse.

Em declarações à agência Lusa, o advogado do bar Elefante Branco, José Manuel Castro, explicou que a medida do Governo tem "efeitos imediatos" e que as normas impugnadas pelo bar "voltaram a estar em vigor".

"Essa resolução fundamentada revoga os efeitos da providência cautelar, da admissão da providência cautelar, até o tribunal tomar decisão definitiva sobre a matéria", afirmou, acrescentando que "o Governo apresentou uma resolução fundamentada invocando o interesse público".

De acordo com José Manuel Castro, com a entrada da resolução fundamentada em tribunal, o Elefante Branco deixa de poder funcionar até às 04:00.

Elefante Branco podia estar aberto até às 4 da madrugada. Porquê?

O clube noturno Elefante Branco, em Lisboa, interpôs uma providência cautelar que contestava os novos horários impostos pelo Governo, como medida para prevenir a propagação da Covid-19.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa admitiu a providência, e o bar, que reabriu durante o verão como restaurante, aplicando as mesmas regras desses estabelecimentos, podia servir clientes até às 4 da madrugada.

A decisão seria provisória, uma vez que o tribunal ainda espera pela resposta do Governo à providência cautelar, que entretanto foi impedida.