Coronavírus

Funcionários públicos que não queiram ser recolocados noutros locais têm 10 dias para recusar

À SIC Notícias, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, garantiu que a medida é benéfica para todos.

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Os funcionários públicos que não estejam em teletrabalho podem ser colocados em locais diferentes do habitual posto de trabalho, por imposição do empregador, em resposta às necessidades de prevenção da pandemia de covid-19, indicou a DGAEP.

Nestas situações, devem "sempre que possível" ser privilegiados os seguintes critérios: que o trabalhador não pertença a grupos de risco ou que não tenha dependentes a cargo integrados em grupos de risco e "maior proximidade à residência do trabalhador", refere a DGAEP.

A DGAEP atualizou esta quinta-feira o conjunto de perguntas e respostas disponíveis na página dedicada à covid-19, nomeadamente sobre o exercício presencial de funções públicas, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou a resolução que declara a situação de contingência no país a partir de terça-feira.

De acordo com a DGAEP, os funcionários públicos podem também ser abrangidos por horários rotativos entre teletrabalho e regime presencial e podem ver alterados os seus horários de entrada e de saída.